22/04/2019 às 08h30min - Atualizada em 22/04/2019 às 09h45min

Mais de 16 mil motoristas de Uberlândia excederam limite de 20 pontos por multas

Maior parte dos processos na cidade está travada em decorrência da demanda e de falta de servidores na Ciretran local

VINÍCIUS LEMOS

Cerca de 3 mil processos de suspensão da CNH por pontos tramitam na cidade | Foto: Agência Brasil/Divulgação

Ao todo, mais de 16,1 mil motoristas em Uberlândia estão em processo de suspensão ou podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa a qualquer momento por extrapolarem os 20 pontos por multas. A maior parte desses andamentos, contudo, está travada por conta da grande demanda e pela falta de servidores para atender e analisar todos os processos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Uberlândia.

Ao mesmo tempo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que pretende aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender a habilitação. O texto do Projeto de Lei ainda será analisado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro no Planalto.

Números da Ciretran em Uberlândia mostram que 3 mil processos de suspensão da CNH por pontos tramitam hoje. São pessoas que atingiram os 20 pontos no período de um ano e já foram notificadas do problema. Outros 13.161 motoristas estouraram a pontuação máxima e seus processos já podem ser instaurados.

O problema no último caso é que os condutores com mais de 20 pontos cujos processos ainda não tramitaram continuam a dirigir mesmo sem que uma notificação tenha sido expedida. Ou seja, a possível punição ainda nem começou a andar. Esses processos que aguardam a tramitação são do período de abril de 2015 até abril de 2019.

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil (PC), Luciano Alves, há problemas burocráticos e de pessoal para que esses mais de 16 mil condutores possam ser punidos. O primeiro deles é que a Ciretran em Uberlândia, a segunda do Estado, não pode bloquear automaticamente a CNH com pontuação estourada. Isso tem que ser pedido no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

“Fomos a Belo Horizonte duas vezes para tentar agilizar esse processo de bloqueio. O sistema implementado não é 100% automático. A gente aplica a punição, mas tem que pedir na capital o bloqueio pelo Detran”, afirmou Alves, que também responde por parte do trânsito da PC Uberlândia.

Outro problema é a falta de pessoal. Hoje, há seis funcionários, quando o ideal deveria ser 30 na circunscrição. O delegado explicou que a demanda é grande para que todos os processos sejam feitos dentro da Ciretran. Dessa forma, a junção dos problemas faz com que processos sejam instaurados quase no limite para sua prescrição, que é de 5 anos a partir do momento em que o motorista atinge os 20 pontos.

Contudo, os casos antigos hoje em Uberlândia que poderão ter a CNH suspensa têm cerca de um ano para que sejam levados à frente antes que caduquem, em abril de 2020. “Instauramos [os processos] perto de prescreverem. Com o número de servidores, não tem jeito de ser antes”, explicou Luciano Alves.

ENDEREÇO ATUALIZADO
Como a notificação é enviada por correspondência, é importante que o motorista mantenha o endereço atualizado. Inclusive se trata de Lei, como estabelecido pelo artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso ele não seja encontrado em um processo de suspensão de habilitação, o processo pode acontecer à revelia.

Se flagrado dirigindo com a habilitação suspensa, o condutor comete crime e viola o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. A multa pode chegar a mais de R$ 1,2 mil e há previsão de prisão de seis meses a um ano.

VERIFICAÇÃO
Em qualquer abordagem feita pela Polícia Militar (PM), seja em uma blitz ou mesmo em verificação de rotina, a checagem da situação da carteira de habilitação é praxe. “No nosso caso de fiscalização, a gente faz abordagem normal e consegue puxar dados básicos para verificar a situação da CNH. Se ela está suspensa ou cassada, automaticamente nós fazemos o recolhimento do documento e encaminhamos para o Detran”, afirmou o tenente da PM, Givanildo Graciano.

Ele ainda explicou que o veículo até pode ser liberado, caso haja outro motorista habilitado corretamente. Caso contrário, o automóvel poderá ser levado para um pátio de recolhimento.

Motoristas podem sofrer a suspensão para dirigir por até seis meses | Foto: PMU/Divulgação

Suspensão pode durar até seis meses
Quem atinge os 20 pontos em multas e tem o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar até 6 meses sem poder dirigir e ainda pagar taxa e curso de reciclagem para poder voltar a conduzir um veículo de maneira legal.

A Polícia Civil é avisada automaticamente assim que o condutor estoura o limite de sua pontuação. O processo administrativo em relação a essa CNH entra na fila atual de espera. Assim que o motorista é notificado, ele tem 15 dias para apresentar a defesa. No caso dela não ser aceita, o condutor terá a CNH suspensa de 30 a 180 dias. Isso vai depender de período em que ele foi multado. Se isso aconteceu até 30 de outubro 2016 vem a suspensão mais branda, de um mês. No caso de as multas terem acontecido a partir de 1º de novembro de 2016, são seis meses de punição.

Para voltar a dirigir, o motorista tem que, primeiramente, entregar a habilitação na Ciretran, depois precisa fazer um curso de reciclagem, que pode ser presencial em um centro de formação de condutores ou pela internet. Há dois cursos hoje autorizados pelo Detran-MG. O custo é variável, mas pode chegar R$ 700. São 30 horas-aula, nas quais são ministradas noções de legislação, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente.

Com o certificado de conclusão do curso, o condutor paga a taxa de exame de reciclagem, cujo valor é R$ 71,86 e marca a prova de reciclagem, que acontece toda terça-feira, às 14h e às 16h. A marcação acontece também na Ciretran ou em alguma autoescola. O exame tem 30 questões e é preciso acertar 21 delas pelo menos.

O condutor aprovado no exame de reciclagem deverá comparecer ao Detran-MG a partir de 48h úteis após a data do exame para retirar a CNH. Se a habilitação estiver vencida, é necessário comparecer ao Detran-MG para desbloqueá-la antes de solicitar a renovação.

* Leia a reportagem na íntegra na edição impressa do Diário de Uberlândia deste domingo (21).