29/01/2016 às 08h47min - Atualizada em 29/01/2016 às 08h47min

Dilma pede ‘encarecidamente’ aprovação da CPMF

A presidente Dilma Rousseff participa da 44ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

oglobo.globo.com
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Ao discursar no fim da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as diferenças de opinião têm que ser respeitadas e que, com auxílio do colegiado, buscará convergência de ideias para fazer o país superar a crise política e econômica.

— Aqui nesse espaço a política é a busca do melhor para o país, e o partido de todos nós é o Brasil — afirmou.

Dilma disse que é fundamental a construção de uma "ponte" entre a estabilidade fiscal de longo prazo e o equilíbrio fiscal no médio e longo prazo. Isso serviria, segundo a petista, para dar "perenidade" ao equilíbrio das contas públicas. Para Dilma, a "ponte" depende da aprovação, no Congresso Nacional, de medidas como a aprovação da DRU, e da recriação da CPMF.

Ela pediu "encarecidamente" que os conselheiros reflitam sobre a "excepcionalidade" do período pelo qual passa o país, e afirmou que a recriação do imposto será "rigorosamente temporário", mas é a medida mais efetiva para tal momento.

— Peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível. Melhor pela facilidade do recolhimento e melhor pelo baixo custo de fiscalização. Melhor por ter impacto menor sobre a inflação e não ser tao regressiva, e melhor ainda por permitir mais efetivo controle da sonegação, melhor por ser rigorosamente temporária. Mesmo assim,estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. Se houver alternativa tão eficiente quanto a CPMF para ampliar no curto prazo a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao diálogo, mas é fundamental estarmos todos cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível esse aumento da arrecadação, determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo à atividade produtiva que adotarmos - afirmou Dilma, dizendo que há uma equação a ser resolvida que é um "dilema":

— Trata-se de um dilema a ser resolvido: a arrecadação não cresce se a produção e o consumo não aumentam, e eles não aumentam se não houver recursos fornecidos pela arrecadação para estimular o crescimento econômico. Essa é a ponte que pedimos entre a necessária urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Dilma pediu apoio para reformar a previdência, dizendo que é preciso discutir o tema com serenidade e sem que se interdite o debate. Segundo ela, as três premissas de seu governo são garantir a manutenção dos direitos adquiridos, atender à expectativa de direitos dos que estão no mercado de trabalho e fazer uma regra de transição.

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— A tarefa de um governo responsável, de um Congresso que cumpre com seus deveres e de uma sociedade preocupada com seus cidadãos é debater com serenidade, sem interditar o debate. Há algumas premissas que eu e meu governo defenderemos. Qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos, levar em consideração a expectativa de direito e é necessário, então, uma regra de transição. A quem já está no mercado, queremos dar sinalização clara e consistente que as mudanças darão mais benefícios do que a ausência de reformas — afirmou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A presidente defendeu a discussão de uma reforma tributária equilibrada e que evite que os tributos sejam um "peso" para os cidadãos e a atividade produtiva, algo que ela admitiu ser um desafio. Ela falou ainda em reformas microeconômicas e medidas que fortaleçam a cadeia de petróleo e gás.

— Temos o desafio de discutir e debater uma reforma tributária equilibrada, que simplifique os tributos e não faça deles um peso para a atividade produtiva e para os cidadãos e o desafio de melhorar o ambiente de negócios. Simplificar regras e procedimentos das agências reguladoras, como reivindicaram muitos de vocês, e fazer reformas microeconômicas. Também o desafio de implementar medidas para fortalecer a cadeia de petróleo e gás, diante de imensa importância para o futuro da economia brasileira — disse.

ZIKA VÍRUS

Dilma pediu que os conselheiros usem "toda a liderança" que possuem em suas áreas para que se unam no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e do zika vírus, que causa a microcefalia. A presidente afirmou ainda que "não há tema interditado" e que aceita sugestões de todos os conselheiros presentes.

— O mosquito não pode ser e não é mais forte que um país inteiro, consciente de sua ameaça — afirmou.

A presidente afirmou que o governo está garantido recursos, equipamento e pessoal para eliminar focos das doenças, mas que é necessário que todos os brasileiros ajudem nesta tarefa.

— Precisamos da mobilização da sociedade que deve ser continuada e de médio prazo. Precisamos combater já, imediatamente, combater a microcefalia, protegendo nossas mães e nossas crianças do mosquito.

CRISE POLÍTICA E ECONÔNICA

Ela insistiu na necessidade de o país buscar consensos para superar os problemas políticos e econômicos. Afirmou que está aberta ao diálogo e que tem “honestidade de propósitos”.

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— O Brasil está sedento por consenso, estabilidade e soluções para o hoje e para o futuro. Conto com vocês para fazer a travessia para o caminho do crescimento. De minha parte, podem esperar honestidade de propósitos, desejo sincero de encontrar soluções e de dialogar — disse.

Em nenhum momento dos cerca de 30 minutos em que discursou, Dilma se referiu ao impeachment, mas numa indireta de que considera o tema esfriado, disse que quer deixar ao seu sucessor, em 2019, um país melhor.

— Tenho a determinação de conduzir o Brasil à vitória sobre a crise e quero, mais do que nunca, que isso seja feito em parceria. Conto com os senhores. Preciso entregar meu país ao sucessor, em 2019, preparado para os desafios das próximas décadas. Para começar, esse é o primeiro dos nossos consensos: vocês e eu queremos o melhor para o nosso país — discursou.

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