15/04/2019 às 17h40min - Atualizada em 15/04/2019 às 17h40min
Teletrabalho pode gerar incentivo fiscal em Uberlândia
Projeto aprovado na Câmara possibilita redução de impostos a empresas que estimulam home office e coworking
VINÍCIUS LEMOS
De casa, Hudson coordena uma equipe de uma empresa de contact center | Foto: Vinícius Lemos Um projeto de Lei aprovado este mês na Câmara Municipal de Uberlândia abre a possibilidade de isenção total no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de até 50% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas instaladas no município que adotarem regimes de teletrabalho, cujo caso mais conhecido é o de home office.
O texto, de autoria do vereador Felipe Felps (PSB), ainda precisa ser analisado pelo poder Executivo e só terá validade se não houver veto e ser publicado no Diário Oficial do Município, o que pode demorar até 30 dias. Quem está envolvido com o tipo de trabalho diz que qualquer incentivo nesse sentido é bem-vindo.
O texto que passou pelo plenário da Câmara define como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, viabilizado através do acesso remoto pelo empregado no ambiente tecnológico da empresa através de softwares de controle de demandas e produtividade que, por sua natureza, não constituam como trabalho externo”.
Entre as formas de teletrabalho estão definidas o home office e o coworking, sendo o primeiro como o desenvolvido na casa do trabalhador e o segundo, em ambientes com compartilhamento de espaço e recursos de escritório, reunindo pessoas que trabalham não necessariamente para a mesma empresa.
De acordo com o autor do projeto de Lei, o objetivo é incentivar uma forma de trabalho que reduza o número de veículos nas ruas e emissão de poluentes, além de facilitar a vida de muitos trabalhadores com a redução de tempo de deslocamento e ainda desafogar o transporte público. Ele também citou sobre redução de custos de empresas.
Sobre a questão legal, Felipe Felps explicou que o texto abre a possibilidade, mas não obriga a Prefeitura a dar qualquer tipo de desconto em impostos. “O poder Legislativo não tem a competência para dar essa isenção, porque isso seria renúncia de receita. O prefeito pode fazer inserções e modificar o texto”, disse.
Vereador Felipe Felps Uberlândia
Felipe Felps é o autor do projeto, que ainda vai à sanção do prefeito | Foto: Ascom/CMU Ele espera que não haja grandes vetos ao texto. “Do ponto de vista prático temos uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico que tem setor de desenvolvimento de tecnologia. Então se a gente entender que o Município é contrário a um estímulo de inovação e tecnologia seria um contrassenso. Acho que podemos ter um veto parcial ao item da isenção, mas ele pode propor outros estímulos”, disse Felps.
Os incentivos previstos reduzem de 2% para 1% a alíquota do ISSQN, sendo que essa segue uma proporção em que se leva em consideração a quantidade total de funcionários na modalidade de teletrabalho e o quanto isso se reflete no total de funcionários informado no Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, do ano anterior da empresa. Sobre o IPTU, A Prefeitura poderá conceder isenção às empresas que aderirem ao programa e que instalarem suas unidades em áreas fora do centro expandido da cidade.
Para que a empresa receba o benefício, a partir do momento em que o projeto venha a ser publica na íntegra, é preciso que conste no contrato individual de trabalho que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
PRODUTIVIDADE
Há 10 anos, quando o empresário Kleber Fernandes investiu em sua empresa de contact center, a intenção era manter o máximo do trabalho desenvolvido em home office. As dificuldades de tecnologia da época e também a vontade dos clientes para que o trabalho fosse presencial mudaram os planos de Fernandes. Ainda assim, ele mantém uma equipe inteira de analistas de qualidade no trabalho em casa. São 25 pessoas em Uberlândia e no Estado de São Paulo. “Há 10 anos era mais difícil, principalmente por causa da tecnologia e de termos a mesma segurança e facilidade de acesso a dados dentro da empresa. Hoje as coisas estão bem mais tranquilas. A empresa acaba gerando economia, como o vale transporte, gera menos gás carbônico e pode gerar créditos de carbono e há empresas que usam isso a seu favor originando outro negócio”, afirmou Kleber Fernandes.
De acordo com a experiência do empresário, a produtividade no home office cresceu até 30% de maneira geral na empresa, além do número de faltas e atestado que também caiu. Nem todo tipo de serviço pode ser feito de casa, contudo a empresa já rodou até mesmo atendimento telemarketing em home office. Para Fernandes, falta o incentivo para que mais empresas possam fazer o mesmo, e ainda que haja o rompimento de preconceitos dos próprios clientes nesse sentido, visto que muitos preferem o trabalho presencial para o serviço contratado.
ADAPTAÇÃO
De acordo com o projeto aprovado, o teletrabalho deve ser feito nos mesmos moldes de um escritório comum, ou seja, é preciso que a empresa vá até a casa do trabalhador. No caso de salas de coworking, é necessário que a estrutura do local seja a mesma demandada pela empresa onde o trabalhador poderia estar. As instalações na residência do trabalhador podem tanto serem feitas pela empresa ou mesmo providenciada pelo empregado, desde que haja contrapartida salarial ou pagamento do material pela empresa.
Ao mesmo tempo, questões como jornada de trabalho, pausas e até ergonomia são controladas pelo contrato que foi estabelecido entre funcionário e contratante. Inclusive a ergonomia que deve ser respeitada em qualquer escritório é necessária no serviço feito de casa.
De acordo com a gerente de Recurso Humanos Lorenza Luci Alves Benitti, na empresa onde ela atua os colaboradores que hoje trabalham de casa já foram empregados presenciais. Para as mudanças, eles assinaram um aditivo.
“Quem faz Home Office tem formação oferecida pela empresa, que trata código de conduta em casa, legislação com direitos e deveres, incluindo parte de confidencialidade e responsabilidade. A parte de infraestrutura faz as instalações no local adequado na casa do colaborador, inclusive verificando onde a máquina vai estar e como está a ergonomia do trabalhador. Há manutenção e também intranet e cursos a distância que trazem informações para o trabalhador”, afirmou.
Benefícios são mantidos e, segundo Lorenza Benitti, uma das mudanças é o pagamento de vale-transporte, o qual só é depositado ao trabalhador referente aos dias em que, excepcionalmente, ele vai até a empresa. Exige-se também o comprometimento com o trabalho, incluindo vestimentas adequadas a um escritório e a disponibilidade dentro de seu horário de trabalho.
De casa, Hudson coordena uma equipe de uma empresa de contact center
Coordenador de qualidade em uma empresa de contact center, Hudson Roblênio Aguiar Borges é chefe de uma equipe inteira em seu setor, e nem por isso ele sai de casa. Contudo, foi montado um mini escritório com maquinário pessoal e também da empresa para que ele execute os serviços em home office. Sua rotina mudou há cerca de um ano, desde quando deixou de ser o trabalhador presencial na empresa.
O resultado até agora foi uma economia mensal de quase R$ 500 em combustível para o carro e melhoria do desempenho da equipe. São 20 pessoas somente em Uberlândia que passaram pelo mesmo processo que ele.
“A preocupação foi transformar todo o time em home office de uma vez. Não sabia como seria a reação de todo mundo, mas houve uma reação positiva de maneira geral. Quanto à questão pessoal, muda na questão disciplinar, porque em casa se não tiver foco, perdemos concentração com outros assuntos, inclusive se houver visitas. Depende do ambiente familiar. Precisa de um espaço de trabalho como se fosse a sua empresa, como um quarto separado e você entra para trabalhar, e a família tem que respeitar isso”, afirmou.
Como coordenador, ele e o RH precisam definir bem quem tem condições de trabalhar de casa e ter a disciplina para se portar como em um ambiente de trabalho regular. O espaço da casa também é avaliado por questões técnicas e de rotina. “A maior parte dos meus monitores mora longe da região central e eles ganham até duas horas para se arrumar e enfrentar o trânsito todos os dias”, afirmou.
