08/04/2019 às 13h15min - Atualizada em 08/04/2019 às 13h15min

Projetos de regularização de chácaras têm pelo menos cinco emendas

Previsão de votação dos textos é para a próxima quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Uberlândia

VINÍCIUS LEMOS
Projetos tramitam na Câmara de Uberlândia e serão apreciados nesta semana | Foto: Divulgação/CMU
Os projetos de lei para regularização de loteamentos de chácaras criados em áreas irregulares no Município de Uberlândia já têm cinco emendas. O pedido na semana anterior era de que os vereadores votassem os textos sem grandes alterações em pontos-chave. Todas as proposições de mudança até agora são do vereador Thiago Fernandes (PRP). A previsão de votação em primeira discussão das propostas é na próxima quinta-feira (11).
 
De acordo com o líder do governo no Legislativo, Wilson Pinheiro (PP), não existe recomendação para que não sejam feitas emendas, mas na verdade que dois pontos importantes não sejam mudados. Uma delas é referente ao tamanho das chácaras, que sejam permitidas áreas a partir de 1 mil m² e a data de construção dos loteamentos, cuja data limite seria dezembro de 2016.

“Se incluirmos loteamentos posteriores (a dezembro de 2016) vai existir incompatibilidade com a Lei Federal e pode ser questionado na Justiça. Se as leis forem aprovadas vai perder a validade. Então, por etapas, vamos regulamentar a Lei Federal (no Município)”.
 
Contudo, a primeira das cinco emendas apresentadas por Fernandes muda justamente essa data limite, levando o prazo para loteamentos construídos até dezembro de 2018. Segundo o vereador da oposição, caso a data limite continue em 2016 cerca de 30% do 110 loteamentos irregulares hoje em Uberlândia seguirão sem a solução do problema. Nas demais emendas, Fernandes pretende mudar partes do texto que ele julga dificultar a vida do comprador e não prevenir novas ações ilegais na venda de chácaras.

“A lei precisa trazer um mecanismo de prevenção, por exemplo, de suspensão de pagamentos (aos loteadores, se estes não fizerem a infraestrutura), porque senão o comprador poderá que continuar a pagar o loteador e assumir a oneroso compromisso com a regularização. Outra coisa é aquilo que vai penalizar o comprador: onde a mediação não resolveu um conflito vai precisar ser feita a contratação de um árbitro. Nós sabemos que é muito caro. Numa das emendas, caso haja a necessidade de arbitragem, que isso seja pago pelo poder público”, disse.
 
Os textos enviados pelo Executivo regulamentam a elaboração de sítios de recreio em quatro frentes, sendo um para margens de rios e represas, um para zona rural, um para expansão urbana e outro que regulariza loteamentos anteriores com chácaras menores que 5 mil m².

Os imóveis clandestinos foram alvos da Operação Desbravamento da Terra Prometida, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil. 
 
TRAMITAÇÃO
Nem todas as emendas de Fernandes tinham sido protocoladas até o fim da sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (8), mas ele informou que durante o dia entregaria formalmente as proposições de mudança.

Na manhã desta terça-feira (9), tanto as emendas quantos os projetos serão analisados pela comissão de Legislação, Justiça e Redação e também pela de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e Transporte Público. Os pareceres dados pelas comissões também serão apreciados em plenário junto aos projetos de lei. Caso haja vetos, eles podem ser derrubados com maioria simples pelos vereadores.
 
Os textos correm pelas comissões em regime de urgência, inclusive a mesa diretora não descarta a possibilidade de sessões extraordinárias nos próximos dias para esvaziar a pauta e reservar as duas últimas sessões para votação dos projetos de regularização das chácaras.

 
NOVA MANIFESTAÇÃO
Na última sexta-feira (5), houve manifestação na Câmara durante a segunda audiência pública sobre o assunto no Legislativo.
Grupos de sem-terra e sem-teto e os respectivos representantes estiveram no plenário pedindo que as áreas assentadas também fossem regularizadas. Foi dito ao Diário que, a partir da próxima quarta-feira (10), as sessões serão acompanhadas pelos mesmo grupos em novas manifestações.
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