07/04/2019 às 13h30min - Atualizada em 07/04/2019 às 13h30min

Taxa de lixo começa a ser emitida em Uberlândia

Pagamento pode ser feito em até 8 vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 10

VINÍCIUS LEMOS
Reajuste de maneira geral é 3,82% em relação ao cobrado em 2019 | Foto: Divulgação/Dmae
A partir desta segunda-feira (8) os moradores de Uberlândia passam a receber a taxa de lixo de 2019, enviadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A cobrança será nos moldes do ano passado, com a diferença que em condomínios verticalizados e também casas em colônias não receberão a taxa unificada, mas será enviada para cada uma das residências. O reajuste do valor de maneira geral é 3,82% em relação ao cobrado em 2018.

Serão emitidos R$ 29 milhões em taxas de coleta de lixo, que serão entregues junto às contas de água. Prédios e colônias, por outro lado receberão via Correios, individualmente em nome dos proprietários. O valor de arrecadação previsto é ligeiramente maior que a expectativa de 2018, quando foram emitidos R$ 28 milhões em taxas de coleta de lixo.

O pagamento poderá ser feito em até oito parcelas, desde que o valor mínimo seja de R$ 10.  O valor da taxa de coleta de lixo é cobrado de acordo com a área construída, a zona fiscal do imóvel e de acordo com categoria dele, ou seja, se é residencial, comercial ou industrial.

De acordo com o diretor geral do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira, o valor arrecadado é menor que o gasto com o serviço. “Emitindo R$ 29 milhões e nosso custo para podermos fazer a coleta e destinação do lixo é de R$ 60 milhões”, afirmou e salientou que a defasagem se dá por causa da atual legislação, datada de 1983, e que deve ser revista.

INADIMPLÊNCIA E NEGOCIAÇÃO
A inadimplência no último ano ficou em R$ 7 milhões aproximadamente. “Um dos fatores para a inadimplência pode ser falta de conhecimento sobre as negociações, mas a principal, ao meu ver, era a situação econômica que o País vivia”, disse Ferreira.

Sobre as negociações citadas pelo diretor do Dmae, trata-se de um questionamento na forma de cobrança feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Isso poderia ter gerado a suspensão da cobrança de maneira judicial, o que não aconteceu e trouxe dúvidas a parte da população. “Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público”, afirmou ainda Paulo Sérgio.

Recentemente foi aberta negociação entre Dmae e pessoas que têm débitos com a autarquia, seja da tarifa de água ou taxa de coleta de lixo. Os consumidores que têm dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 poderão ter descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos de até 60 vezes do débito. Eles poderão se inscrever no Programa de Recuperação de Crédito do Dmae.

O devedor terá 100% de desconto sobre multas e juros se resolver fazer o pagamento em parcela única. Quem quiser pagar em 15 parcelas, terá 90% de descontos. O parcelamento em 30 vezes dará 80% de descontos.

Com 45 parcelas, o desconto chega a 70% e, finalmente, quem pagar em 60 vezes terá 60% de abatimento nos juros e nas multas. Os valores mínimos do parcelamento são de R$ 34,22 no caso de imóvel residencial, R$ 42,77 para os comerciais e R$ 127,13 para imóveis industriais.

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