27/03/2019 às 18h17min - Atualizada em 27/03/2019 às 18h17min

Técnicos em radiologia protestam contra mudanças na carga horária e férias em Uberlândia

Reunião com representantes da SPDM foi realizada nesta quarta-feira (27); categoria diz que alterações ferem legislação

IGOR MARTINS
Técnicos e advogado do caso estiveram no Hospital Municipal para cobrar explicações da coordenação | Foto: Igor Martins
Técnicos em radiologia da rede municipal da saúde de Uberlândia participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (27), no auditório do Hospital Municipal, para cobrar explicações relacionadas à retirada de direitos trabalhistas dos profissionais que atuam nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) administradas pela Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). 

Segundo a categoria, a entidade realizou uma alteração na carga horária e retirou o direito das férias semestrais previstas no contrato dos trabalhadores junto à Fundação Maçônica. Antes, os técnicos trabalhavam 24 horas semanalmente e tiravam uma férias de 20 dias a cada seis meses, totalizando 40 em um ano. Agora, os profissionais tiveram a carga horária diária aumentada de quatro para seis horas e têm o direito de apenas uma férias por ano, de 30 dias.

Conforme o artigo 30 da Lei nº 7.394/85, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, “a jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por este decreto será de vinte e quatro horas semanais”. O advogado Tharles Santos, que representa 39 trabalhadores lesados pela medida, informou que a mudança prevista pela administradora fere um direito que era concedido para esses profissionais há anos.

Segundo ele, o fato de os trabalhadores não terem nenhum vínculo contratual com a SPDM faz com que o contrato não possa ser alterado. De acordo com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado, “é vedada qualquer alteração contratual que seja lesiva ao empregado, mesmo se houver consentimento deste”.

“Os técnicos estão reivindicando a manutenção de um direito que eles tinham há vários anos. A SPDM está impondo através de uma escala uma mudança de um direito que é concedido habitualmente há vários anos”, afirmou Santos.

O advogado afirmou ainda ao Diário de Uberlândia que enviará um requerimento à Secretaria de Saúde do Município solicitando que a Prefeitura respeite o direito adquirido dos técnicos e não altere a concessão de férias, como era feito anteriormente.

“Em outras UAIs [administradas por outra organização] as férias continuam sendo de 20 dias por semestre. Tal atitude vai desrespeitar a legislação federal, o princípio da primazia e ainda tratar de maneira desigual servidores com a mesma função”, finalizou Santos.

TRABALHADOR
Técnico em radiologia na UAI Planalto há 13 anos, Ralen Gomes esteve presente na reunião entre coordenadores da SPDM e funcionários lesados pela medida durante a manhã. Contratado pela Fundação Maçônica em 2006, ele disse ao Diário que desde que começou a trabalhar na unidade, sempre teve a jornada semanal de 24 horas e o direito de férias semestrais.

Insatisfeito com a medida, Gomes foi avisado da mudança assim que a SPDM assumiu o a administração as UAIs, no ano passado, e tem acatado as ordens da instituição. “Só queremos a manutenção de um direito que é nosso há mais de dez, quinze anos. Tenho amigos que já tinham marcado férias este ano e vão precisar cancelar, porque agora tudo vai ser remanejado”, disse.

O OUTRO LADO
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a SPDM para esclarecer o assunto nesta tarde, que solicitou para que a reportagem procurasse a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia.

Os questionamentos quanto ao motivo das alterações no quadro de servidores, o modelo contratual e resposta às reinvindicações da categoria também foram direcionados à pasta, mas o Município não respondeu até a publicação da matéria.
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