Audiência sobre a situação dos cobradores do transporte coletivo é realizada em Uberlândia | Foto: Diário de Uberlândia
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sinttrurb) terá dez dias para apresentar à Justiça um estudo que mostre o aumento na insegurança dos motoristas e passageiros gerado pela falta de cobradores no sistema de ônibus urbanos. A solicitação foi feita, nesta terça-feira (26), pelo juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, que conduziu a primeira audiência da ação civil pública que pede a volta dos profissionais em ônibus urbanos, bem como a redução da velocidade máxima dos ônibus na cidade para 50 km/h.
Estavam presentes na audiência Luciano Vilela Nunes, procurador do Município, Fernando Martins, promotor do MPMG, Cléber Eustáquio Neves, procurador da República, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sinttrurb) de Uberlândia. A União, um dos alvos da ação, não enviou representante legal, o que impossibilitou um acordo entre as partes.
Durante a audiência, o juiz disse reconhecer a insegurança gerada no transporte público pela falta generalizada de cobradores, e sinalizou que pode dar decisão favorável aos autores da ação. “No mundo que vivemos hoje, o principal problema é a insegurança, e contra a insegurança tem que ter prevenção”, afirmou o promotor Fernando Martins, que entende que as empresas de transporte e a Prefeitura têm priorizado a questão financeira em detrimento da segurança dos passageiros. Ele se refere ao argumento da gestão municipal de que a contratação de cobradores poderia gerar impacto no preço da passagem de ônibus, que hoje é de R$ 4,30.
Os dois ministérios públicos defendem que o motorista, sem cobrador para auxiliar, para além de conduzir o veículo, acumularia as funções de cobrar a passagem em dinheiro, monitorar o fechamento de portas e oferecer assistência a pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar o atendimento de qualidade à população e infringir o Código de Defesa do Consumidor.
Já para o procurador do Município, a ausência de cobradores no transporte público da cidade não prejudica a segurança dos passageiros. “A gente entende, inclusive, que é mais seguro a falta de cobradores porque quando existia esse profissional, o índice de assalto nos ônibus e de risco para os usuários era muito maior”, disse.
Ele defende o uso da catraca eletrônica que faz a cobrança de passagens em decorrência do alto índice de adesão ao recurso em Uberlândia. Sobre a atenção a passageiros com deficiência, o procurador afirma que os motoristas já são treinados para oferecer a assistência e contam com um adicional remuneratório para a atribuição.
O presidente do Sinttrurb, Márcio Dúlio de Oliveira, por sua vez, respondeu às declarações do procurador municipal dizendo que os motoristas passam por diversas situações de dificuldade ao dividir a atenção dentro dos veículos. “Uma questão é o embarque de deficientes físicos. O motorista para com o veículo no ponto de ônibus, ele tem que deixar o veículo ligado. Às vezes ele tem que abandonar o posto dele com o dinheiro ali na frente, ele desce e tem o risco de alguém levar o que tem ali no caixa.”
De acordo com Oliveira, o sindicato defende não necessariamente a existência de cobradores, mas de um segundo funcionário que possa auxiliar o motorista nas mais diversas situações.
Audiência sobre a situação dos cobradores do transporte coletivo é realizada em Uberlândia | Foto: Diário de Uberlândia
