27/03/2019 às 13h40min - Atualizada em 27/03/2019 às 13h40min

Justiça pede estudo sobre demissão de cobradores em Uberlândia

Audiência foi realizada na tarde desta terça-feira (26) na Justiça Federal

DANIEL POMPEU
Audiência sobre a situação dos cobradores do transporte coletivo é realizada em Uberlândia | Foto: Diário de Uberlândia
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sinttrurb) terá dez dias para apresentar à Justiça um estudo que mostre o aumento na insegurança dos motoristas e passageiros gerado pela falta de cobradores no sistema de ônibus urbanos. A solicitação foi feita, nesta terça-feira (26), pelo juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, que conduziu a primeira audiência da ação civil pública que pede a volta dos profissionais em ônibus urbanos, bem como a redução da velocidade máxima dos ônibus na cidade para 50 km/h.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), foi protocolada em novembro do ano passado. Os órgãos querem que a União instrua o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adotar as medidas do Código de Trânsito Brasileiro e que o Município preveja as ações já nos contratos com as concessionárias.

Estavam presentes na audiência Luciano Vilela Nunes, procurador do Município, Fernando Martins, promotor do MPMG, Cléber Eustáquio Neves, procurador da República, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sinttrurb) de Uberlândia. A União, um dos alvos da ação, não enviou representante legal, o que impossibilitou um acordo entre as partes.

Durante a audiência, o juiz disse reconhecer a insegurança gerada no transporte público pela falta generalizada de cobradores, e sinalizou que pode dar decisão favorável aos autores da ação. “No mundo que vivemos hoje, o principal problema é a insegurança, e contra a insegurança tem que ter prevenção”, afirmou o promotor Fernando Martins, que entende que as empresas de transporte e a Prefeitura têm priorizado a questão financeira em detrimento da segurança dos passageiros. Ele se refere ao argumento da gestão municipal de que a contratação de cobradores poderia gerar impacto no preço da passagem de ônibus, que hoje é de R$ 4,30.

Os dois ministérios públicos defendem que o motorista, sem cobrador para auxiliar, para além de conduzir o veículo, acumularia as funções de cobrar a passagem em dinheiro, monitorar o fechamento de portas e oferecer assistência a pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar o atendimento de qualidade à população e infringir o Código de Defesa do Consumidor.

Já para o procurador do Município, a ausência de cobradores no transporte público da cidade não prejudica a segurança dos passageiros. “A gente entende, inclusive, que é mais seguro a falta de cobradores porque quando existia esse profissional, o índice de assalto nos ônibus e de risco para os usuários era muito maior”, disse.

Ele defende o uso da catraca eletrônica que faz a cobrança de passagens em decorrência do alto índice de adesão ao recurso em Uberlândia. Sobre a atenção a passageiros com deficiência, o procurador afirma que os motoristas já são treinados para oferecer a assistência e contam com um adicional remuneratório para a atribuição.

O presidente do Sinttrurb, Márcio Dúlio de Oliveira, por sua vez, respondeu às declarações do procurador municipal dizendo que os motoristas passam por diversas situações de dificuldade ao dividir a atenção dentro dos veículos. “Uma questão é o embarque de deficientes físicos. O motorista para com o veículo no ponto de ônibus, ele tem que deixar o veículo ligado. Às vezes ele tem que abandonar o posto dele com o dinheiro ali na frente, ele desce e tem o risco de alguém levar o que tem ali no caixa.”

De acordo com Oliveira, o sindicato defende não necessariamente a existência de cobradores, mas de um segundo funcionário que possa auxiliar o motorista nas mais diversas situações.

 
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