21/03/2019 às 08h00min - Atualizada em 21/03/2019 às 08h00min
MPE discute amparo a mãe que cede filho à adoção em Uberlândia
Objetivo é promover uma capacitação de profissionais para o atendimento; evento será realizado nesta quinta (21) e sexta-feira (22)
DANIEL POMPEU
A partir desta quinta-feira (21), um evento do Ministério Público de Minas Gerais (MPE), organizado de forma conjunta com outras instituições públicas, irá debater o atendimento a mães que desejam entregar os filhos para a adoção. O objetivo do evento é promover a capacitação de profissionais do MPMG, do Judiciário, Conselho Tutelar, além de médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. As palestras serão ministradas no Auditório Cícero Diniz, que fica na avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica.
De acordo com José Roberto Poiani, juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia e um dos organizadores do evento, é de suma importância promover o bom acolhimento da mãe que deseja entregar o filho à adoção. “A lei diz que toda vez que uma pessoa grávida ou que acabou de dar à luz manifesta o desejo de entregar a criança para adoção, ela deve ser encaminhada sem constrangimentos e de maneira humanizada”, afirma. Poiani diz que a forma de abordagem e os esclarecimentos dados a essas mulheres no momento de tomar a decisão são essenciais ao cumprimento da legislação.
O comprometimento de diferentes áreas, como saúde, justiça e assistência social, nesse acolhimento é importante para que se evite situações de aborto e adoção clandestina, segundo o juiz. “Com preconceitos, a gente não vai conseguir cumprir o que a lei determina e vai facilitar casos como os de negociação da criança às margens da lei. Essas situações todas podem ser evitadas se nós cumprirmos o que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz.”, disse.
De acordo com Poiani, diante de uma situação tão frágil, a informação é a ferramenta mais essencial para que a mãe da criança seja orientada de forma adequada. “As razões [para querer doar] são muito variadas. Às vezes é uma gravidez indesejada, às vezes é uma pessoa que está envolvida com substâncias entorpecentes ou não tem a mínima condição de criar o filho.”
Ele ressalta, entretanto, que a pobreza não é motivo para retirar filhos de seus pais. As motivações também podem envolver a falta de amparo do pai da criança ou da própria família. “Tem uma série de questões que podem levar à essa decisão, que é sempre muito difícil.”
LICENÇA
A partir de agora, toda servidora do Estado de Minas Gerais que adotar uma criança terá os mesmos direitos legais de uma gestante. O parecer jurídico da Advocacia-Geral do Estado (AGE/CJ) foi aprovado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial, no dia 14 de março.
Até a aprovação feita pelo governador, as funcionárias públicas, mães adotivas, tinham direito a licença-maternidade diferenciada, de acordo com a idade da criança adotada.
Se o bebê tivesse até um ano, a mãe adotiva teria direito aos 120 dias em casa para cuidar do bebê. Se a criança adotada tivesse de 1 a 4 anos, esse tempo era reduzido para 60 dias e, se a idade fosse entre 4 e 8 anos, a servidora teria apenas 30 dias de licença maternidade. A partir de agora, todas terão direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo esse prazo ser prorrogado por até, no máximo, outros 60 dias, após a adoção, independentemente da idade da criança adotada.
A decisão, segundo a procuradora Ana Paula Mugler, vale para todas as servidoras públicas que atuam na administração direta, em autarquias ou fundações.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
21/03/2019
09h – Abertura
JOSÉ ROBERTO POIANI (Juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia/ MG)
EPAMINONDAS DA COSTA (Promotor de Justiça MPMG)
09h30 – "A escolha das Sofias" - o direito de exercer (ou não) a maternagem X o direito à convivência familiar da criança
Desembargador TJPE LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO
12h – Intervalo para almoço
14h – A experiência do Programa Acolher/TJPE na entrega legal e responsável de crianças para adoção
CYNTHIA MAURÍCIO NERY (Pedagoga TJPE)
PAULO ANDRÉ SOUSA TEIXEIRA (Paulo - Psicólogo MPPE E TJPE)
17h – Encerramento das atividades do dia
22/03/2019
09h – O lugar do Sistema de Justiça no atendimento à mulher que deseja entregar a criança para adoção.
CYNTHIA MAURÍCIO NERY (Pedagoga TJPE)
PAULO ANDRÉ SOUSA TEIXEIRA (Paulo - Psicólogo MPPE E TJPE)
12h – Intervalo para almoço
14h– A experiência do Programa Acolher/TJPE na entrega legal e responsável de crianças para adoção
CYNTHIA MAURÍCIO NERY (Pedagoga TJPE)
PAULO ANDRÉ SOUSA TEIXEIRA (Paulo - Psicólogo MPPE E TJPE)
17h – Encerramento
