Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sete pessoas, incluindo o empresário Renato de Matteo Reginatto que também foi investigado dentro da Operação Encilhamento em Uberlândia, tornaram-se réus por fraudes contra institutos municipais de previdência. O processo tramita no Judiciário de São Paulo e os envolvidos responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos, emissão de debêntures (títulos de dívidas) sem lastro e falsidade ideológica.
A denúncia do Ministério Público aponta que Matteo está entre os réus que protagonizaram as fraudes. Eles tinham vínculos tanto com as companhias emissoras das debêntures quanto com a gestão de um fundo de investimentos composto por recursos previdenciários de servidores de dez municípios brasileiros, que comprariam os papéis desprovidos de garantias (títulos podres).
A múltipla atuação permitia que o trio tivesse controle sobre o fluxo do dinheiro em todas as fases do negócio, desde a captação de quantias milionárias do fundo até seu aporte final. Estima-se que o esquema tenha gerado um desfalque de pelo menos R$ 16,2 milhões ao fundo.
A quantia, desviada por meio da negociação dos títulos, representa prejuízos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de servidores municipais de cidades em São Paulo (Osasco, Assis, Paranapanema e Engenheiro Coelho), Minas Gerais (Uberlândia e Pouso Alegre), Mato Grosso (Várzea Grande e Rondonópolis), Santa Catarina (Rio Negrinho) e Amapá (Macapá).
A ação penal tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O Diário de Uberlândia tentou localizar a defesa do réu no escritório em São Paulo, mas não houve retorno pelo telefone até a publicação.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
A "Operação Encilhamento" foi deflagrada em abril de 2018 e, em Uberlândia, resultou na prisão preventiva do ex-prefeito Gilmar Machado (PT), do ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), Marcos Botelho, e de dois ex-integrantes do Comitê de Investimento do instituto, Cláudio Roberto Barbosa e Mônica Silva Resende de Andrade, suspeitos dos crimes de fraude do mercado financeiro, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Na época, D'Ângelo esclareceu que o Ipremu estava investindo nos chamados títulos podres (fundos sem liquidez) e o prejuízo estimado era de pelo menos R$ 300 milhões aos cofres do Ipremu.
Conforme as investigações da Polícia Federal, Renato de Matteo Reginatto atuava como consultor de investimentos para institutos previdenciários e foi contratado pela Prefeitura de Uberlândia, por meio do Ipremu, para gestão dos recursos financeiros da organização. O Diário de Uberlândia apurou que ele teve pelo menos dois contratos firmados com o Instituto entre os anos de 2013 e 2016.
A apuração apontou também que grande parte dos recursos foi aplicada em fundos de alto risco e suspeitos de fraude. Além disso, foi constatado que alguns desses fundos adquiriam títulos de empresas ligadas direta ou indiretamente ao consultor. Em um deles, houve a aplicação superior a R$ 9 milhões com recursos do instituto previdenciário.
O nome do consultor constava na lista da Interpol e ele recebeu voz de prisão no dia 12 de fevereiro deste ano, na Itália, depois de desembarcar de um voo dos Estados Unidos com destino à Roma, capital italiana.