12/03/2019 às 15h35min - Atualizada em 12/03/2019 às 15h35min
Justiça obriga concessionária a apresentar projeto de duplicação da BR-153 em MG
Decisão também engloba BR-262; Triunfo Concebra deverá executar as obras em no máximo três anos
DA REDAÇÃO
MPF pontuou que apenas apenas 111,2 quilômetros foram duplicados pela empresa | Foto: Triunfo Concebra/Divulgação A Justiça Federal concedeu uma liminar para obrigar a concessionária rodoviária Triunfo Concebra a apresentar, no prazo de 90 dias, projeto de duplicação da BR-153 e também da 262, que passam pela região do Triângulo Mineiro.
A decisão da 4ª Vara Federal de Uberaba atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) devem ser remetidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dentro do prazo estipulado.
A decisão também inclui a implementação de melhorias como os retornos em nível inclusive no Km 818,5 e no km 822,5 da rodovia BR-262, postos de pesagem e sistema de monitoramento.
O descumprimento dos prazos prevê a suspensão de cobrança de pedágio nos postos situados ao longo dos trechos delimitados na decisão. O Diário de Uberlândia procurou a concessionária e a assessoria respondeu que a empresa está analisando a liminar para posteriormente se posicionar sobre o assunto.
PROCESSO
Segundo a Procuradoria da República, o contrato de concessão foi assinado em março de 2014 prevendo a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário em trecho de 1.176,50 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.
Consta no PER um total de 647,8 quilômetros deveria ter sido duplicado no prazo de cinco anos, além das melhorias, mas não foi o que aconteceu. Até 2018, apenas 111,2 quilômetros de estradas foram duplicados, totalizado 17,16% do previsto.
Nos 391 quilômetros objeto da ação, foram duplicados somente alguns trechos entre Uberaba até o entroncamento com a BR-153. Já as obras para duplicação do trecho compreendido desde Uberaba, passando por Araxá, até o município de Campos Altos sequer foram iniciadas.
Apesar de a ANTT ter aberto processos administrativos para aplicação de multas e descontos tarifários nos três primeiros anos do contrato, o que resultou na redução das tarifas cobradas pela concessionária, o MPF entende que, passados quase cinco anos da concessão, a autarquia ainda não se mostrou eficiente em obrigar a concessionária a realizar os investimentos fixados no contrato de concessão.
ACIDENTES
Com base nos dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde a concessão da rodovia à concessionária, foram registrados um total de 5.068 ocorrências, com 2.992 feridos leves, 636 feridos graves e 227 mortos, apenas no trecho da rodovia BR-262 desde as proximidades de Campos Altos até Campo Florido (do Km 550 ao Km 840).
Apesar da tendência de queda de ocorrências desde o início da concessão, o MPF defendeu que a duplicação dos trechos pendentes preservará vidas e a integridade física dos usuários, já que os números absolutos de acidentes ainda são altos.
