Secretário Arnaldo Silva afirma que a PMU não utiliza esta quantidade de passagens | Foto: Fernanda Paranhos
A Prefeitura de Uberlândia poderá gastar, até 31 de janeiro de 2020, cerca de R$ 957,5 mil com passagens aéreas nacionais e internacionais. Segundo ata de Registro de Preços publicado no Diário Oficial do Município, na edição do dia 4 deste mês, o valor é referente à compra de até 981 passagens nacionais e 58 internacionais, sempre que houver necessidade de servidores e de membros da administração pública. A reserva da verba foi alvo de críticas de vereadores da oposição, ontem, durante sessão na Câmara de Uberlândia.
As passagens serão oferecidas por uma agência de viagem, que dará 15% de desconto sempre que for efetivada a compra. Segundo o secretário de Gestão Estratégica, Arnaldo Silva, as passagens só serão adquiridas quando houver real necessidade. O processo licitatório foi feito com a intenção de facilitar a aquisição dos bilhetes, sem precisar abrir um edital toda vez que um secretário, um funcionário, encarregado ou até mesmo o prefeito viajar.
“[Pelo sistema de Registro de Preços] Você adere a uma ata, onde já foi feito o procedimento licitatório. A ata a que se aderiu contempla esse valor [máximo a ser gasto]. Isso, de longe, quer dizer que a administração pública vai atingir esse valor [de R$ 957 mil], que vai gastar isso ou que vai ter gastos mensais. A única coisa que o sistema de registro de preço permite é, primeiro: fixar um valor de passagem a ser adquirido, você não pode passar daquilo; segundo: não ter que fazer um processo toda vez que você for adquirir [a passagem]. Você não tem obrigatoriedade quantitativa a ser consumida, então você não tem obrigação de consumir 10, 20, 30 ou 50 passagens aéreas. Isso dinamiza e otimiza o trabalho da administração”, disse Arnaldo Silva.
No ano passado, a Prefeitura empenhou R$ 628 mil para possíveis aquisições de passagens aéreas, mas gastou, de fato, R$ 179 mil. Segundo o Município, o gasto se refere a viagens de procuradores para audiências na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representação do Município em eventos oficiais e capacitações de servidores para modernização e melhoria da gestão pública em áreas essenciais, como Saúde e Educação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
O Sistema de Registro de Preço foi determinado a partir do decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013. Trata-se de uma modernização das licitações que capacita o poder público a contratar, adquirir bens ou serviços, de forma esporádica, futura e sem obrigatoriedade quantitativa. Este sistema, geralmente, é usado como modelo entre governos do estado, do município e também pelo governo federal. Assina-se uma ata em que determinam um limite de gasto e de quantidade a ser adquirida (de acordo com o produto) ao longo de um período estipulado.
A quantidade expressiva de passagens aéreas nacionais e internacionais registradas atualmente, segundo o secretário Arnaldo Silva, é apenas uma espécie de padrão.
Secretário Arnaldo Silva afirma que a PMU não utiliza esta quantidade de passagens | Foto: Fernanda Paranhos
