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07/02/2019 às 10h08min - Atualizada em 07/02/2019 às 10h08min

Lula é condenado a 12 anos de prisão

FOLHAPRESS
Ex-presidente está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) | Foto: Arquivo/Agência Brasil
O ex-presidente Lula foi condenado novamente, ontem, a 12 anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro na Vara Federal do Paraná. "É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse", escreveu a magistrada, na sentença.

As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas reformas, segundo laudo da PF. Para Hardt, é possível concluir, "acima de dúvida razoável", que os valores para custeio da reforma foram "oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito da companhia [Odebrecht e OAS]", e que Lula "teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio."

"Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele [Lula] exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato", escreveu. A juíza também afirmou que o ex-presidente não apenas sabia que as reformas do sítio foram custeadas pelas empreiteiras, "como tais reformas foram inclusive solicitadas diretamente por ele a Leo Pinheiro [executivo da OAS]".

A propriedade não está em nome de Lula, nem foi adquirida com recursos do ex-presidente ou pagos em seu benefício. Hardt admite que "não há, de fato, prova de que foi exatamente o valor pago a título de propina ao Partido dos Trabalhadores nos quatro contratos citados na denúncia que foi empregado diretamente no pagamento de campanhas ou de despesas pessoais de dirigentes do partido, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva". Mas, para ela, "esse rastreamento específico não seria possível", já que o dinheiro é "um bem fungível" e que a complexidade dos pagamentos, por exemplo, não permite que se percorra esse trajeto de forma linear.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Hardt, porém, absolveu o ex-presidente de uma das imputações da denúncia: lavagem de dinheiro no caso das reformas bancadas pelo empresário e amigo José Carlos Bumlai (que a juíza entendeu que foram solicitadas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia).

DEFESA

Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo. Em um documento de 1.634 páginas e ainda 23 anexos, questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba. A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.

Diz ainda que a acusação tenta atribuir a Lula "o total conhecimento e o domínio de condutas supostamente executadas por terceiros, dentre os quais a sua saudosa esposa", Marisa Letícia, que morreu em 2017. Também negou que ele seja o proprietário oculto do imóvel e diz que frequentava o sítio assiduamente por ser muito próximo da família de Jacó Bittar, pai de Fernando Bittar, que oficialmente é um dos donos. Jacó providenciou a propriedade justamente porque queria um local onde as duas famílias pudessem conviver.
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