Câmara de Uberlândia teve redução de 60% no número de PLs apresentados em 2018 | Foto: Aline Rezende/CMU A primeira das 108 sessões ordinárias da Câmara Municipal de Uberlândia para o ano de 2019 está prevista para ser iniciada às 9h de amanhã com uma série de renovações a serem colocadas em ação, como o trabalho da nova mesa diretora, a renovação das comissões da Casa e a atuação do novo líder do Prefeito em plenário. Alguns assuntos pendentes de 2018 também deverão ser alvo de discussões, como projetos polêmicos do Executivo não levados à votação. O prefeito Odelmo Leão foi convidado para a primeira sessão do ano, mas ainda não confirmou presença, nem o envio de um representante.
A sessão que abre os trabalhos de 2019 também trará uma novidade, pois as homenagens, que eram comuns nas reuniões de abertura de cada um dos meses, não mais ocorrerão. Dessa forma, o pequeno e o grande expediente, além das votações, tomarão todo o período das sessões. A promessa é que homenagens sejam feitas em encontros noturnos, exceto em casos extraordinários. A própria presença de Odelmo Leão na sessão desta segunda seria uma dessas exceções, pois estaria prevista uma fala do chefe do Executivo municipal sobre os trabalhos dos dois primeiros anos de seu atual mandato, já que a pauta deste dia 4 de fevereiro ainda deve estar esvaziada. Não está prevista uma sessão de perguntas a Leão.
O que se tem garantido é que os 27 vereadores voltam aos trabalhos com a missão de mudar os números do último ano. Em 2018, os vereadores fizeram 8.703 requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações – número 25% menor que o de 2017 – e apresentaram 175 projetos de leis ordinárias (PLs), o tipo mais comum de projeto – redução de 60%. Em 2017, os requerimentos e demais pedidos feitos chegaram a 11.456, e no caso dos PLs, o número foi de 434. A avaliação feita pela presidência da Casa, hoje com Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), foi que os números foram afetados pelo período eleitoral, quando sete vereadores colocaram seus nomes nas disputas para deputados estadual e federal.
No ano passado, ainda tivemos 11 projetos de lei complementar apresentados pelos vereadores, além de um assinado pela mesa diretora. Ao todo, 130 projetos de decretos legislativos também tramitaram na Câmara, junto a dois projetos de resolução da mesa e uma proposta de emenda na lei orgânica. Em 2018, o Executivo enviou à Câmara 83 projetos de lei ordinária e 23 de lei complementar.
Pelo menos cinco textos de grande repercussão foram enviados à Casa perto do fim do ano, os quais foram deixados para a pauta de 2019. Foram retirados de votação os dois projetos que alteram os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação e da administração direta, dois projetos que estabelecem um novo sistema de cobrança e arrecadação do IPTU para áreas urbanas que ainda não tiveram o loteamento aprovado (glebas) e ainda a proposta de alteração na alíquota do ITBI, que trata de comercialização de bens imóveis.
NOVO LÍDER Apesar de não haver previsão para que os projetos polêmicos entrem na pauta neste ano, o vereador Wilson Pinheiro (PP) é quem terá a tarefa de fazer as costuras políticas em nome do prefeito Odelmo Leão. Ainda em janeiro, o vereador foi nomeado como líder do Executivo, substituindo o vereador Antônio Carrijo (PSDB). Ele disse esperar uma discussão tranquila com os colegas para que os projetos sejam colocados em votação.
Em entrevista ao Diário de Uberlândia, Pinheiro disse que o prefeito está aberto à discussão, caso haja projetos que não possam ser emendados pelos colegas do Legislativo. Leão já disse, também em entrevista ao Diário, que ele, particularmente, não tem pretensão de retirar os textos polêmicos, mas que estaria aberto a discussões. “Vou agir com sabedoria e ouvir [os demais vereadores] para colocar em pauta no momento em que estiverem esclarecidos [os projetos do Executivo]”, disse Pinheiro.
Vereador de oposição, Silésio Miranda (PT) afirmou à reportagem que espera aumento de resistência na Casa para 2019, caso sejam mantidas posições por parte do Executivo. Segundo ele, isso se dará pela falta de aproximação entre os poderes. “Até o meio do ano passado, eu trabalhava quase que sozinho como oposição. De lá para cá, isso [oposição] vem crescendo, mais vereadores vêm aderindo por conta da falta de diálogo com o prefeito e pela falta de respostas referentes à problemas que a sociedade apresenta para nós. É natural que essa oposição cresça”, disse.
COMISSÕES
Vereadores devem se dividir em vários blocos Haver ou não crescimento da oposição na Casa é um fato importante para que blocos sejam formados para a definição das mudanças nas comissões, realizadas a cada dois anos conforme o regimento da Câmara. Acreditando em dois grandes grupos na Casa, o presidente, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), disse que os vereadores se reunirão para a discussão
das comissões ainda durante a tarde de amanhã.
Catorze comissões analisam projetos protocolados na Câmara. Nelas, deve estar mantida uma proporcionalidade de vereadores de acordo com blocos ou partidos com maior representatividade no Legislativo. Na análise dos vereadores e também da Presidência, pode ser que haja de dois a quatro blocos para a formação das comissões.
Para Wilson Pinheiro (PP), a situação poderá ter maioria, mas ele acredita que haja pulverização dos vereadores em mais grupos para manutenção de proporcionalidade. “Acho que deverão ser construídos blocos de acordo com a conveniência da composição das comissões. Meu partido tem quatro vereadores, o PSB também e nós teríamos direito de indicar nas principais comissões. Tem partido, como PT e MDB, com um vereador cada e isso não traria o direito de estarem na relatoria de comissão alguma. Por isso, é natural que surjam os blocos. Estamos construindo isso ainda”, disse.
A oposição espera chegar em pelo menos sete vereadores, com o máximo de nove, na análise de Silésio Miranda (PT). “Teremos de três a quatro blocos, porque hoje nem a própria base concorda com tudo que o governo faz e isso pode gerar a construção de mais blocos”, afirmou.
VERBAS
Orçamento de 2019 chega a quase R$ 54 mi Neste ano, o Legislativo terá um orçamento pouco abaixo de R$ 54 milhões, o que é cerca de R$ 3 milhões a mais que em 2018, quando a Casa de teve R$ 50,9 milhões a serem administrados. No fim do último ano, aproximadamente R$ 4 milhões foram devolvidos à Prefeitura de Uberlândia pelo então presidente Alexandre Nogueira (PSD).
O orçamento serve para cobrir uma folha que conta com 451 servidores efetivos ativos ou afastados e outros 405 comissionados, além dos 27 vereadores, cujo salários são de R$ 15 mil.
O orçamento também servirá para manutenções e investimento na Casa. O presidente Hélio Ferraz - Baiano(PSDB) anunciou que vai investir em equipamentos e estrutura para atendimentos à população, além da compra de pelo menos mais um veículo para a Casa, da cobertura de gastos com visitas itinerantes, ações da Escola do Legislativo e também eventos da própria Câmara, como palestras, organização da Semana da Mulher, discussões sobre o Feminicídio e também prevenção à gravidez precoce como primeiras ações de 2019 junto à população.
De qualquer forma, a Casa terá um reforço de R$ 1 milhão para adaptações necessárias apara acessibilidade em todo o prédio e também na adequação do projeto para prevenção e combate a incêndios. O dinheiro vem de projeto do Executivo aprovado no ano passado na ordem de R$ 4 milhões, sendo que os demais R$ 3 milhões serão usados na reforma também do prédio da Prefeitura.
“Tivemos problemas de fiação que queimaram parte da aparelhagem de vídeo da Casa. Não podemos cobrar da população e não termos a adequação de acessibilidade e dos
Bombeiros”, afirmou Baiano. Em agosto de 2019, o prédio da Câmara Municipal completa 26 anos. O imóvel nunca passou por uma grande reforma. À época de sua construção, não era exigido pelo Município que os projetos levassem a acessibilidade em consideração.
APROXIMAÇÃO O horário em que são realizadas as sessões ordinárias, apenas durante a manhã, é visto por muitos com uma forma de afastar a população das reuniões do Legislativo. Segundo Baiano, diante dessa reclamação, os vereadores estudam a possibilidade de fazer pelo menos um encontro nos bairros, inclusive com votações de projetos. A Presidência ainda espera conseguir fazer campanhas de divulgação do Legislativo para que a população se aproxime da Casa. “Muita gente não sabe que a Câmara é diferente da Prefeitura e que tem expediente, por exemplo, das 7h às 19h, que o prédio não é mesmo, nem o trabalho do vereador. Precisamos mudar isso.”
Um bom exemplo desse distanciamento é que muitos não sabem que um projeto de lei popular pode ser elaborado e votado no Legislativo e vire uma lei regular. Para isso, basta que ele seja apresentado com a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, o que em Uberlândia seria algo perto de 23,3 mil assinantes, dado que o Município teve 465,7 mil eleitores aptos em 2018.
O vereador Felipe Felps lembrou que existe, inclusive, a comissão mista de Participação Popular Legislativa, que pode ajudar na formatação de um projeto do tipo. “Muitos nem sabem que existe essa comissão, na qual sou relator [até na próxima semana]. Nunca fomos procurados, para se ter uma ideia”, disse.
Entre 2013 e 2017, dois projetos do tipo chegaram a ser protocolados, mas não foram barrados pelas comissões por motivos diversos. Eles tratavam da redução da passagem de ônibus e da redução do número de vereadores de 27 para 17.
BALANÇO CÂMARA 2018 requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações
8.703 (Queda devido processo eleitoral, muitos candidatos)
Projetos de Lei Ordinárias
Executivo - 83
Vereadores - 175
Projetos de Lei Complementar
Executivo - 23
Vereadores - 11
Mesa Diretora - 1
Projetos de Decretos Legislativos - 130
Projetos de Resolução da Mesa - 2
Proposta de Emenda na Lei Orgânica - 1
2017 Requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações
11.456
Projetos de Lei Ordinárias
Executivo - 107
Vereadores - 434
Projetos de Lei Complementar
Executivo - 25
Vereadores - 10
Projetos de Decretos Legislativos - 95
Projetos de Resolução da Mesa Diretora - 2
Vereadores - 4
Proposta de Emenda na Lei Orgânica - 1
