Profissionais fazem ato pró-Justiça

Servidores da Justiça do Trabalho em Uberlândia, advogados trabalhistas e procuradores do trabalho, além de apoiadores de outros setores, fizeram, na manhã de hoje (21), um ato em repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou estudar a possibilidade de extinguir a Justiça trabalhista no País. Segundo os manifestantes, o objetivo do ato era mostrar a importância do ramo na mediação de conflitos e rebater boatos que juízes e advogados apontam como prejudiciais ao Judiciário.

A manifestação em Uberlândia seguiu um movimento feito em várias outras cidades brasileiras. No município, servidores e advogados se reuniram em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, na avenida Cesário Alvim, e discursaram a respeito da possibilidade de extinção aventada pelo presidente, no início deste mês, durante entrevista ao SBT Brasil, a primeira após a posse. “Extinguir uma justiça, não extingue o conflito, significa tirar o conflito de uma justiça especializada e colocar em outra. O intuito de hoje é: o presidente disse que levaria a proposta se, por ventura, tivesse clima, assim convocamos toda a sociedade para mostrar que ela não tem interesse na extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou o juiz da 1ª vara do Trabalho em Uberlândia e diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso.

A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia, Ângela Botelho, disse que a Justiça Trabalhista é o ramo do Judiciário mais rápido no andamento dos processos e reforçou como a instituição é contrária à possibilidade de extinção aventada. “É uma Justiça célere e minimiza conflitos individuais ou coletivos no âmbito trabalhista”, afirmou. Ela enfatizou que a OAB é contrária até mesmo à discussão de alterações ou à possibilidade de que os trabalhos especializados sejam remetidos a outros órgãos do Judiciário.

Está prevista uma nova manifestação em Brasília no dia 5 de fevereiro.

A RESPOSTA

Durante entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro, ao ser questionado sobre a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho, afirmou que “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta.”

Segundo Paulo Veloso, procurador do Ministério Público do Trabalho, esse tipo de discurso ganhou corpo durante a campanha eleitoral para a Presidência. “Acredito que seja um discurso populista para agradar determinada parcela da sociedade. Agora é hora descer do palanque. Não estamos mais em campanha. Qualquer afirmativa institucional deve ser pautada em estudos e respeitar as normas constitucionais. Neste ponto, qualquer proposta de extinção da Justiça do Trabalho encontra barreira intransponível na Constituição”, afirmou.

Tanto os representantes da Anamatra, quanto da OAB citaram que muito da argumentação contra a Justiça do Trabalho se dá por meio de boatos. O principal seria o de que apenas no Brasil haveria uma Justiça especializada em assuntos trabalhistas, o que Ângela Botelho rechaça, já que em países como Alemanha, França, Itália, Portugal e Bélgica também há. Segundo Treviso, inclusive, a justiça trabalhista brasileira tem uma série de pontos em comum com a alemã.

Outro ponto rebatido por eles foi a questão dos gastos que se tem com causas do trabalho, cerca de R$ 17 bilhões em 2016, e o que há de retorno para o trabalhador. “Justiça não é medida por meio do quanto ela gasta porque é um direito social. Guardadas as devidas proporções, é o mesmo que propor o fim do SUS, que não é arrecadatório e gasta milhões de reais para conceder saúde à população. Mas ainda que se queira medir assim, a Justiça do Trabalho é a que mais arrecada aos cofres públicos, se comparada às Justiças comum ou Federal”, afirmou Marco Aurélio Treviso.

UBERLÂNDIA

A Justiça do Trabalho completa 59 anos em Uberlândia em 2019 e recebeu no ano passado aproximadamente 8 mil processos distribuídos pelas seis varas do Foro. A OAB calcula que haja mais de 2 mil advogados trabalhistas na 13ª subseção da Ordem.