18/01/2019 às 09h19min - Atualizada em 18/01/2019 às 09h19min

Liminar do STF suspende investigação contra Queiroz

Pedido de liminar foi feito por Flávio Bolsonaro e aceito pelo ministro Luiz Fux, no plantão

FOLHAPRESS
Luiz Fux entendeu haver elementos suficientes para conceder a liminar, sem prejuízo de reanálise pelo relator do caso | Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ontem suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), por movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão. Vice-presidente da corte, de plantão, Fux atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente na quarta. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em sigilo, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas apurações.

O pedido de Flávio Bolsonaro foi feito dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra os envolvidos, mesmo sem a realização de oitivas. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro têm faltado a depoimentos. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo - a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

Além disso, ele sustentou que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depois de confirmada sua eleição e sem autorização adequada, dados bancários de sua titularidade. Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, após o fim do recesso do Supremo, que se encerra em 31 de janeiro. A suspensão por ele determinada é provisória.

Em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios - como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro - são agora remetidos às instâncias inferiores. Contudo, o Supremo manteve o entendimento de que cabe a ele próprio a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas.

O Supremo também poderá enfrentar discussão sobre eventual investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob escrutínio, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. Em entrevista ao site Antagonista, em dezembro, Bolsonaro disse que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo que ele alega ter feito a Queiroz.

"Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil", disse. Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros assessores, "até que o relator da reclamação se pronuncie". O órgão informou que não se manifestaria sobre o mérito da decisão.
 
REAÇÃO
 
A decisão de Fux provocou uma série de críticas nas redes sociais, do PT até o MBL, apoiador da candidatura de Jair Bolsonaro. A conta do movimento no Twitter questionou um dos possíveis motivos para a decisão de Fux: como Flávio Bolsonaro é senador eleito, passaria a ter foro no STF a partir de fevereiro, e a partir de então a mais alta corte poderia decidir a alçada mais adequada para a investigação.

"1. Mas o foro não foi limitado pelo STF a eventos ocorridos DURANTE o mandato e relativos ao mandato?
2. Então Flávio Bolsonaro está sendo investigado? Não era apenas seu ex-assessor?", questionou o MBL na rede social. Fernando Holiday, vereador em São Paulo pelo DEM e coordenador do MBL, afirmou que se for confirmado que o pedido foi feito por Flávio Bolsonaro "só restam motivos para desconfiança". "Se isso for confirmado, sinceramente, só restam motivos para desconfiança. Quem não deve, não teme. Ainda mais uma simples investigação", declarou na sua conta no Twitter.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a suspensão é grave e que mostra "pesos e medidas" diferentes.
"Muito grave a notícia de que o Supremo suspendeu INVESTIGAÇÃO sobre o caso Queiroz. Os pesos e medidas são muito diferentes. Para Lula, basta convicção, para os Bolsonaros nem documento público é considerado", tuitou Gleisi.
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