MPMG denuncia banco por operações fraudulentas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual em Uberlândia, propôs, ontem, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco Santander S/A por permitir movimentações financeiras, em diversas contas, sem o consentimento dos clientes. As operações fraudulentas, entre elas saques, transferências, empréstimos e utilização de cheque-especial, teriam sido feitas por hackers, em meio eletrônico, e também em agências.

Entre os pedidos feitos estão a implementação de medidas de segurança, restituição de todos os valores desviados das contas correntes e contas poupanças dos consumidores com juros e correção monetária, pagamento de danos materiais e existenciais e pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 1 milhão.

De acordo com o MPMG, a fraude aplicada possui um modus operandi padrão. Conforme apurado, o fraudador liga para o cliente se identificando, falsamente, como funcionário do banco, e pede que esse acesse link falso para que seja instalado um suposto modelo de proteção. Para concluir a operação, o fraudador pede ao cliente que digite a senha de acesso pessoal e o número do token.

Em sua defesa, o banco alega que “os próprios consumidores foram responsáveis pelas transferências tendo em vista que repassaram dados a terceiros, muito embora atribuam também a responsabilidade a terceiros [hackers]”, segundo consta na ação.

Análises feitas pelo MPMG “constataram que as lesões, desfalques, falta de informação e solidariedade, assim como a clara insegurança nas relações jurídicas bancárias, estavam alcançando consumidores pessoas físicas. Além dos reclamantes que estiveram no MPMG, ainda foram verificadas algumas reclamações no Procon Municipal de Uberlândia e 62 reclamações no Procon-SP”.

AUDIÊNCIAS

O promotor de Justiça esclarece que duas tentativas de audiência, com o intuito de evitar a judicialização do processo, foram frustradas. “Em nova audiência, algumas medidas foram deliberadas incluindo o envio de cópias de documentos para instauração de processo administrativo pelo Procon-MG, requisição de abertura de processo administrativo pelo Banco Central e requisição de inquérito policial”.

Entretanto, mesmo com as tentativas sucessivas de acordo, o banco manteve-se na formulação original de que a responsabilidade pelas transferências indevidas correu por conta dos próprios consumidores.