17/01/2019 às 08h47min - Atualizada em 17/01/2019 às 08h47min

MPMG denuncia banco por operações fraudulentas

Promotor diz que Santander permitiu movimentações sem consentimento de clientes

DA REDAÇÃO
Ação Civil Pública foi elaborada pelo promotor Fernando Martins, de Uberlândia | Foto: Mariely Dalmônica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual em Uberlândia, propôs, ontem, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco Santander S/A por permitir movimentações financeiras, em diversas contas, sem o consentimento dos clientes. As operações fraudulentas, entre elas saques, transferências, empréstimos e utilização de cheque-especial, teriam sido feitas por hackers, em meio eletrônico, e também em agências.

Entre os pedidos feitos estão a implementação de medidas de segurança, restituição de todos os valores desviados das contas correntes e contas poupanças dos consumidores com juros e correção monetária, pagamento de danos materiais e existenciais e pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 1 milhão.

De acordo com o MPMG, a fraude aplicada possui um modus operandi padrão. Conforme apurado, o fraudador liga para o cliente se identificando, falsamente, como funcionário do banco, e pede que esse acesse link falso para que seja instalado um suposto modelo de proteção. Para concluir a operação, o fraudador pede ao cliente que digite a senha de acesso pessoal e o número do token.

Em sua defesa, o banco alega que “os próprios consumidores foram responsáveis pelas transferências tendo em vista que repassaram dados a terceiros, muito embora atribuam também a responsabilidade a terceiros [hackers]”, segundo consta na ação.

Análises feitas pelo MPMG “constataram que as lesões, desfalques, falta de informação e solidariedade, assim como a clara insegurança nas relações jurídicas bancárias, estavam alcançando consumidores pessoas físicas. Além dos reclamantes que estiveram no MPMG, ainda foram verificadas algumas reclamações no Procon Municipal de Uberlândia e 62 reclamações no Procon-SP”.

AUDIÊNCIAS

O promotor de Justiça esclarece que duas tentativas de audiência, com o intuito de evitar a judicialização do processo, foram frustradas. “Em nova audiência, algumas medidas foram deliberadas incluindo o envio de cópias de documentos para instauração de processo administrativo pelo Procon-MG, requisição de abertura de processo administrativo pelo Banco Central e requisição de inquérito policial”.

Entretanto, mesmo com as tentativas sucessivas de acordo, o banco manteve-se na formulação original de que a responsabilidade pelas transferências indevidas correu por conta dos próprios consumidores.
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