Vice-prefeito e diretor geral do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira, disse que reajuste ideal teria de ser de 25% | Foto: Núbia Mota Duas ações já estão em andamento para tentar barrar o reajuste de 15% da tarifa de água em Uberlândia, que foi anunciado e publicado na última sexta-feira (11) no Diário Oficial do Município. Parte dos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia está elaborando um Projeto de Decreto Legislativo para ser votado na primeira reunião ordinária, marcada para o dia 4 de fevereiro, como forma de sustar a decisão do Executivo. Além disso, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, disse discordar do percentual aplicado e também pretende pedir uma justificativa para o reajuste.
O aumento no valor da água foi o maior dos últimos 3 anos e supera em quatro vezes a inflação oficial, que fechou 2018 em 3,75%. Em 2017, o reajuste foi de 6,58%, em 2016 foi de 11,28%, e em 2015, de 9,95%. A partir do dia 11 de fevereiro, quando passa a vigorar o decreto, uma família que consome, por exemplo, até 20 mil m³ por mês e paga R$ 52,61 (o que corresponde a 70% dos consumidores residenciais), vai passar a pagar R$ 60,50. O aumento foi aprovado pelo Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico em Uberlândia (Cresan).
A justificativa para o reajuste, segundo o vice-prefeito e diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Paulo Sérgio Ferreira, está nos investimentos feitos pela autarquia para garantir o abastecimento para o próximo ano e a continuidade das obras das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Sucupira e Bom Jardim, além da implantação do sistema Capim Branco. Segundo ele, dos R$ 268 milhões financiados para a obra da Capim Branco, 10% são contrapartida do Munícipio, enquanto no caso das estações de Sucupira e Bom Jardim os valores são bancados com recursos próprios do Dmae.
O diretor geral do Dmae disse ainda que o reajuste foi discutido desde o ano passado, por várias vezes, junto à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e associações de bairro.
Ainda segundo Paulo Sérgio, o ideal seria que o aumento tivesse sido de 25%. Por se tratar de uma revisão tarifária, o reajuste não precisa passar por aprovação da Câmara Municipal, pois já foi aprovado pelo Cresan, comitê formado por entidades organizadas, entidades de classe, associações de moradores e algumas secretarias que fizeram o levantamento dos gastos do Dmae para justificar o aumento.
CÂMARA Um Projeto de Decreto Legislativo está sendo elaborado por nove vereadores da oposição como forma de impedir o aumento de água em Uberlândia. A medida é garantida pela Lei Orgânica e o instrumento pode ser usado toda vez que a Câmara considerar que o prefeito cometeu exageros. O Decreto, segundo o vereador Thiago Fernandes (PRP), deve ser colocado em votação nas primeiras reuniões ordinárias do ano, previstas para se iniciarem no dia 4 de fevereiro, antes que comece a valer a nova tabela de preços da tarifa de água, no dia 11.
Para ser aprovado, o Decreto Legislativo precisa de pelo menos 14 votos. Além de barrar o aumento, a intenção dos vereadores é que o prefeito, Odelmo Leão, mande para a Câmara um Projeto de Lei para que seja avaliado e votado o reajuste de 15% na tarifa de água. “Se ele tivesse dado um reajuste de acordo com a inflação, de R$ 3,75%, a gente não ia questionar. Se o Dmae está com desiquilíbrio financeiro, que o prefeito mostre então as medidas que ele tomou, como enxugamento de cargos comissionados. Queremos saber também sobre a taxa de lixo. Se ele quer aumentar em 15% a água, que nos explique, porque é nosso dever questionar”, disse Thiago Fernandes.
ATRATIVO Segundo Paulo Sérgio Ferreira, apesar do aumento, o preço da água em Uberlândia, continua sendo o mais barato de Minas Gerais. Em cidades abastecidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, os contribuintes que gastam até 20 mil m³, com o reajuste aplicado em agosto, passaram a pagar R$ 249,85, enquanto em Uberlândia esse valor será de R$ 60,50. Em Uberaba, que assim como Uberlândia tem autarquia própria, os contribuintes pagam R$ 116,43 pelo mesmo volume de água.
“A Cargill só veio para Uberlândia porque tinha água tratada o suficiente. A Ambev só veio porque pudemos disponibilizar uma parte da outorga que Uberlândia tinha de Miraporanga. E temos novos investimentos. A Polenghi vem porque estamos conseguindo atender a necessidade de água tratada e outras empresas estão verificando Uberlândia por causa desse diferencial”, afirmou o diretor do Dmae.
RECOMENDAÇÕES No fim do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma série de recomendações ao Dmae por causa de um vazamento de água no reservatório no Centro da cidade, constatado em outubro de 2017, durante uma fiscalização do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A promotoria também instaurou um inquérito para apurar irregularidades quanto aos fatos. Na recomendação, o promotor Fernando Martins pediu que a autarquia se abstivesse, por 3 anos, de suspender o serviço de abastecimento de água e esgoto em caso de inadimplência para a população de baixa renda.
As medidas, de acordo com Paulo Sérgio Ferreira, continuam sendo avaliadas e não foram cumpridas, mas o diretor geral do Dmae afirma que todas as ações necessárias para corrigir o problema de vazamento já foram tomadas e comprovadas ao MPE. Por outro lado, de acordo com o promotor Fernando Martins, já que não houve cumprimento das recomendações, ele vai entrar com ação contra os diretores do Dmae que estavam à frente da autarquia na época que foi constatado o desperdício de água. Sobre o novo aumento, o promotor deve pedir uma justificativa junto ao Cresan. “É dever deles fazerem essas obras, independentemente de ser custeado pelo consumidor. Eles deixaram água tratada sendo jogada fora e agora vêm com esse discurso de que precisa investir. É muito contraditório”, disse Fernando Martins.
