Inadimplência com IPVA reduziu com incentivo

Às vésperas do vencimento da primeira parcela ou da cota única com desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, um balanço parcial da Receita Estadual serve de alento à dificuldade financeira enfrentada pelo Estado e abre a perspectiva de uma melhora na arrecadação deste ano.

O número de contribuintes omissos em Uberlândia apresentou queda, se comparados os anos de 2018 e 2017. Os pagamentos do IPVA foram contabilizados pela Receita até novembro do ano passado. Até então, a quantidade de omissos, que são aqueles que não pagaram o imposto ou deixaram parcelas em aberto ao longo do ano, somavam 23,76%. No mesmo período do ano anterior, o índice era de 25,05%. A inadimplência acontece, em maioria, entre motociclistas.

A queda na inadimplência pode ser atribuída ao programa Bom Pagador, iniciado em 2017 e que oferece desconto de 3% no valor total do IPVA para contribuintes que mantiveram pagamentos em dia por dois anos consecutivos. O gestor fazendário Pedro Antônio Alves explica que os veículos que se adequaram às regras terão o percentual já descontado no boleto deste ano.

“Este benefício é vinculado ao veículo, não ao proprietário. Se o carro for vendido, quem adquirir o veículo e manter o pagamento em dia, terá o desconto. Está vinculado ao Renavam. Aquele contribuinte que cumpriu com suas obrigações só em 2018, por exemplo, pode pagar o IPVA em dia agora e ter o desconto em 2020”, reforça. O valor pode ser ainda menor se o pagamento for feito em parcela única – são mais 3% de desconto neste caso. A primeira parcela ou cota única vence no dia 14 para os veículos com finais de placa 1 e 2. O IPVA pode ser dividido em três parcelas.

O valor total estimado para Uberlândia é de uma arrecadação de R$ 262.319.085,91, considerando uma frota de 385.529 (números parciais) veículos. O número, no entanto, é menor que no ano passado, quando havia 402.292 veículos tributáveis, gerando uma queda de 3%.

A taxa de licenciamento tem o valor único de R$ 102,41, com vencimento no dia 02/04.
 
CONSCIENTIZAÇÃO
 
Ano passado, o IPVA em Uberlândia rendeu uma arrecadação de R$ 233.696.380,37, considerando os pagamentos feitos até novembro. Deste valor, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao Município e 40% ao Estado. O conhecimento sobre a aplicação deste recurso público é preocupação da Receita Estadual, que promove palestras e oficinas a fim de oferecer educação fiscal à população. Segundo Pedro Alves, parcerias com instituições e com o próprio Município são incentivadas pelo órgão para que possam “oferecer noções sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e inserir uma educação fiscal, além de ações diretas”.
 
ESCALA DE VENCIMENTOS:

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1 e 2	14	14	14
3 e 4	15	15	15
5 e 6	16	18	18
7 e 8	17	19	19
9 e 0	18	20	20