08/01/2019 às 08h47min - Atualizada em 08/01/2019 às 08h47min

Onyx deixa Casa Civil desarticulada

Ministro realizou 320 exonerações para ‘despetizar’ pasta e acabou por comprometer pareceres do governo

FOLHAPRESS
Ministro quer concluir, até o fim desta semana, avaliação de funcionários para definir recontratação aos postos | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O anúncio feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que ele iria demitir 320 servidores de cargos comissionados para "despetizar" a pasta trouxe impactos negativos à gestão de Jair Bolsonaro. A medida desarticulou momentaneamente o corpo técnico do Palácio do Planalto e prejudicou a análise sobre se a decisão tomada pelo presidente, de prorrogar até 2023 benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste, teria impacto no Orçamento de 2019.

No primeiro dia de trabalho como ministro, Onyx anunciou que o governo federal demitiria todos os funcionários que ocupam cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A medida, segundo o ele, teria o objetivo de "despetizar" o Planalto, embora o PT já tenha deixado o poder há quase três anos, em maio de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os servidores souberam da decisão pela imprensa, o que gerou indignação, e apenas no dia seguinte foram informados de que estavam sendo exonerados. A ideia de Onyx é concluir até o fim desta semana uma espécie de avaliação desses funcionários para definir se serão recontratados para os postos. Antes, eles passarão por entrevistas e análises para apontar se foram indicados nas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Dilma, do PT.

A situação de incerteza fez com que alguns técnicos temessem, na semana passada, se comprometer com pareceres sobre os possíveis impactos fiscais da lei sancionada por Bolsonaro na noite de quinta-feira (3) - o que levou a uma tomada de decisão longa e errática, contribuindo para agravar o bate-cabeça sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O imbróglio teve vários capítulos. Apesar de ser considerada uma pauta bomba, o presidente decidiu sancionar a lei que prorroga os benefícios para o Norte e para o Nordeste para evitar um desgaste com o Congresso logo no início do governo. Ele vai precisar de apoio do Legislativo para aprovar medidas cruciais em sua gestão.

Tomada a decisão política, foi necessário elaborar pareceres técnicos para apontar se havia a necessidade de receita compensatória, caso a prorrogação tivesse impacto no Orçamento de 2019. A equipe econômica do governo de Michel Temer, durante o qual a prorrogação dos benefícios foi aprovada pelo Congresso, calculava um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas públicas até 2023, quando vencem os incentivos. Inicialmente, técnicos da gestão Bolsonaro entenderam que haveria, sim, alta de gastos na previsão para este ano

Para cumprir o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que aumento de gastos seja compensado com aumento de receita, seria necessário apontar qual a fonte que cobriria a alta de custos da União. Decidiu-se, então, elevar a alíquota de IOF, medida que foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada por Bolsonaro em entrevista na manhã de sexta-feira (4), quando disse que havia assinado o decreto que elevava o tributo.

Mas a impopular medida de aumento de impostos não durou quatro horas. O secretário da Receita, Marcos Cintra, deixou o Palácio do Planalto no início da tarde dizendo que Bolsonaro havia se equivocado. Cintra se reuniu de última hora com o presidente e Onyx. O ministro convocou entrevista no fim do dia para confirmar que não haveria mesmo aumento do IOF.

A equipe técnica teve de elaborar uma visão divergente do que havia sido decidido no dia anterior. A leitura que prevaleceu, então, foi que prorrogar os benefícios não teria impacto fiscal. Essa nova visão deu origem a um segundo decreto, que só ficou pronto tarde da noite de sexta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial por volta das 23h.

O texto diz que os benefícios e os incentivos fiscais que tenham sido concedidos pela lei sancionada pelo presidente e que ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita só vão entrar em vigor "quando implementadas as medidas de compensação" da LRF. Na entrevista de sexta, Onyx disse que não será necessário indicar receita porque novos beneficiários não devem ser incluídos neste ano. "O prazo médio de fruição do benefício é de 12 a 14 meses, eles não ocorrerão no ano de 2019. Então, em 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões [no Orçamento] é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo de 2017, 2018. Nós colocamos isso no decreto", afirmou.

O decreto diz ainda que para os anos de 2020 em diante, benefícios e incentivos devem ser considerados em previsões das receitas futuras. Nos bastidores, técnicos do governo temem que a edição do segundo decreto leve a questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do legislativo sobre descumprimento da LRF.
 
MINISTÉRIOS
Para especialistas, pastas podem ficar acéfalas
 

Para especialistas em gestão pública, a desarticulação da área técnica da Casa Civil a partir de um desligamento abrupto de servidores comissionados serve como um alerta: cortes aleatórios em áreas técnicas podem colocar em risco a execução de políticas públicas do governo. Segundo Carlos Ari Sundfeld, advogado especialista em direito público, se o governo eliminar funções comissionadas ou cargos em comissão sem planejamento, o risco é não conseguir ter pessoas adequadas e estimuladas o suficiente para cumprir as missões ligadas à execução das políticas públicas.

Sundfeld, que recentemente coordenou a elaboração de uma reforma do RH do Estado, avalia que as pessoas podem, sim, serem trocadas, em especial em cargos que exigem confiança. O estilo que foi adotado pelo ministro Onyx Lorenzoni provoca preocupações, inclusive por se contrapor ao discurso feito pelo próprio governo, de ter uma gestão pública mais profissional.

"Exonerar todos os cargos para depois fazer uma espécie de checagem, interrogatório, para testar a pureza das relações do servidor, não parece sugerir uma preocupação com meritocracia e capacidade de se vincular a resultados, mas sim de fidelidade partidária", diz Sundfeld. Em sua proposta de reforma administrativa, o advogado defende a redução no número de servidores e uma carreira única para entrada no serviço público federal, sempre com critérios que levem em consideração a qualificação e o nível de dedicação do servidor.

O economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que é comum que governos iniciantes busquem cortar cargos comissionados, em especial aqueles que têm pouco conhecimento da máquina. O risco, diz ele, é deixar ministérios "acéfalos". Marconi avalia ainda que o número de cargos em comissão deve refletir a estrutura administrativa e só podem ser cortados se as atribuições de alguns órgãos forem eliminadas também.

"Ainda que um ministério tenha sido eliminado, se a atribuição existe, alguém precisa coordenar o seu planejamento e execução. Lógico que muitas vezes um gerente pode coordenar mais de uma atribuição, quando similares ou do mesmo grupo de atividades. Mas não acredito que o governo Bolsonaro já tenha feito esse tipo de estudo", diz Marconi.

Na mesma linha, Sundfeld diz que é normal cortar cargos de confiança numa reforma administrativa, mas isso tem que ser feito com comedimento, a não ser que exista um excesso evidente de cargos ou funções de direção e assessoramento -o que até agora não está demonstrado. A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, vê como natural a decisão de exonerar os cargos comissionados, como feito pela Casa Civil, para que seja possível avaliar quantas pessoas são necessárias e quais delas estão alinhadas com a orientação do novo governo.

"Nem é uma questão de ‘despetizar’ ou não o governo, mas entender quantas pessoas de fato precisam ser contratadas para cargos em comissão. É um processo natural de revisão da máquina", diz ela.
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