18/12/2018 às 07h49min - Atualizada em 18/12/2018 às 07h49min

Governo sanciona Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Foi sancionada ontem pelo governo de Minas Gerais a Lei 23.144, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A lei fixa o dia 23 de agosto como a data anual do dia de combate ao feminicídio, e entra em vigor na data de sua publicação.

O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é originado do Projeto de Lei (PL) 5.203/18, da deputada Marília Campos (PT), que foi aprovado, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 20 de novembro.

Na justificativa do projeto, Marília Campos reforçou a necessidade de haver um esforço dos órgãos públicos para que mulheres deixem de ser assassinadas e para que seja feita justiça com relação aos agressores.

Ela lembrou que o crime de feminicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência doméstica. E ressaltou os dados que mostram o aumento de casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Segundo a deputada, levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino.
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