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14/12/2018 às 08h03min - Atualizada em 14/12/2018 às 08h03min

MPF cobra medicamentos para tratamentos paliativos


O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a União para que os medicamentos Oxicodona e Fentanil sejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e para que o Estado de Minas Gerais disponibilize os dois medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado .

Segundo a ação, esses analgésicos opioides são prescritos de forma criteriosa quando há intensa dor crônica. Em muitos casos, é utilizado em pacientes em cuidados paliativos com dores agudas, como nos que sofrem de câncer. Inclusive, há uma diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que aconselha o uso de opioides para dores associadas a doença.

O MPF pede que a União e o Estado de Minas Gerais sejam condenados a adotarem medidas administrativas para que os medicamentos constem, no prazo de 10 dias, na relação do Ministério da Saúde, e disponibilizados para unidades de saúde de atenção secundária (serviços especializados ambulatorial e hospitalar) e terciária (serviços de elevada especialização) e a pacientes do SUS na esfera estadual e municipal, no prazo máximo de 60 dias.

Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a ausência desses medicamentos no SUS “vem causando sofrimento injustificado de pacientes que se encontram em tratamento paliativo”. Assim, é preciso garantir tratamento digno de saúde “ao cidadão que esteja em tratamento paliativo: a eliminação ou a mitigação de seu sofrimento físico e mental.”

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é o instrumento que norteia as ações de assistência farmacêutica do SUS, com o objetivo de promover o acesso seguro aos medicamentos. Ao ser questionada, a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Minas Gerais informou ao MPF que os dois medicamentos não são adquiridos pelo órgão por não estarem na lista do Rename.
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