23/10/2018 às 08h23min - Atualizada em 23/10/2018 às 08h23min

Tribunais divulgam carta defendendo uso das urnas

AGÊNCIA BRASIL COM ASSESSORIA/TRE - MG
A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgaram carta, ontem, em que defendem a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. O documento foi divulgado após reunião entre a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e representante dos tribunais regionais.  Desde o primeiro turno, apoiadores ligados ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) disseminam conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral. O próprio presidenciável defendeu publicamente o voto impresso, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No dia da votação do primeiro turno, vídeos circularam apontando supostas fraudes nas urnas.

Na carta, os representantes da Justiça Eleitoral afirmam a “total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e de apuração das eleições”. A urna eletrônica, continua o texto, tem oito barreiras físicas e mais de 30 barreiras digitais “que inviabilizam ataques de hackers e a invasão cibernética do voto”.

O documento acrescenta que não existe a possibilidade de um voto iniciado ser completado automaticamente pela urna. No 1º turno, circularam vídeos em que eleitores afirmavam ter tentado votar em um candidato mas a urna teria computado o voto a outro. Alguns foram desmentidos no mesmo dia e outros seguem em apuração pela Justiça Eleitoral.

AUDITORIAS
A carta afirma que outra característica do sistema é a possibilidade de auditagem. Isso inclui a reimpressão do boletim de urna, comparação entre os totais constantes no boletim impresso e no registro eletrônico, análise dos relatórios e verificação de assinatura digital.

Segundo a nota, a Justiça Eleitoral realiza de maneira periódica testes e auditorias “que comprovam e asseguram a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico”. Além disso, segue o documento, as auditorias são realizadas em eventos públicos e são abertas a representações das candidaturas, com supervisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por fim, a carta “conclama” os cidadãos a respeitar o Estado Democrático de Direito e suas instituições, entre as quais a Justiça Eleitoral, “responsável por assegurar a legitimidade do processo eleitoral brasileiro”.

MINAS
No sábado, foi realizada uma auditoria extraordinária em três urnas eletrônicas usadas no 1º turno no Estado. Finalizado às 19h30, o processo não identificou nenhum indício de fraude ou defeitos nas urnas. Tanto a votação quanto a apuração, com a emissão do boletim de urna ao final, ocorreram sem qualquer anormalidade.

Os procedimentos, realizados a partir das 8 horas, contaram com a presença de cerca de 20 eleitores - dentre eles alguns que votaram no 1º turno nas urnas auditadas. Também acompanharam o processo o Procurador Regional Eleitoral, Ângelo Giardini, juízes eleitorais de Belo Horizonte e Betim, promotores eleitorais, a Polícia Federal, representada por um delegado e um perito, representantes da Polícia Militar, de partidos políticos e da imprensa. A auditoria foi conduzida pela juíza Roberta Fonseca, que preside a Comissão de Auditoria do Voto Eletrônico do Tribunal.

O procedimento extraordinário foi determinado em razão de pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral com relação às urnas utilizadas na 380ª seção da 319ª Zona Eleitoral de Betim (que estava na Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro) e na 28ª seção da 248ª Zona Eleitoral de Santa Rita do Sapucaí (que funcionou na Escola Estadual Doutor Delfim Moreira). Além disso, foi também feito o procedimento na urna da 134ª seção da 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (que funcionou na Escola Estadual Bueno Brandão, na Savassi), com base em reclamações registradas por eleitores.

Na abertura do evento, a juíza Roberta Fonseca disse que “um processo eleitoral seguro interessa a todos nós. Porque antes de sermos juízes e servidores, somos cidadãos e merecemos um processo com lisura”. Ao concluir sua fala, a juíza destacou a oportunidade que os eleitores tiveram de assistir à auditoria: “direito de criticar todos temos, mas é importante conhecer”. Em seguida, a secretária de Tecnologia da Informação do TRE, Raquel Botelho, explicou a auditoria e agradeceu a presença dos eleitores e das instituições parceiras, ressaltando a presença de um perito de informática da Polícia Federal.
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