03/10/2018 às 07h40min - Atualizada em 03/10/2018 às 07h40min

Um problema sem remédio

População desconhece riscos de jogar medicamentos no lixo comum; farmácias fazem parte da destinação, mas temem custos

VINÍCIUS LEMOS
Trabalhadora autônoma Tânia Garcia afirmou que fez descarte de medicamentos vencidos no lixo comum | Foto: Vinícius Lemos
Mesmo com a entrada em vigor, no fim de setembro, de novos requisitos para práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a falta de ações específicas para descarte de medicamentos para consumidores comuns ainda é problema. Boa parte da população desconhece a gravidade de se tratar remédios e insumos, como agulhas e curativos usados em casa, como lixo comum, prática que pode acarretar problemas como contaminações de solo e lençóis freáticos. Enquanto não há uma regulamentação sobre o assunto, profissionais da saúde recomendam que o consumidor procure uma farmácia ou posto de saúde, que podem fazer o descarte adequado.

Empresas como drogarias e hospitais precisam seguir um regime rígido para descarte de medicamentos vencidos ou em más condições. A chamada RDC 222, resolução que passou a vigorar no último dia 29, foi considerada um avanço nos procedimentos de descarte de resíduos de saúde, facilitando o trabalho rotineiro, segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária em Uberlândia, Gilda Corrêia.

“É preciso que drogarias, por exemplo, contratem empresas que têm estrutura para isto: recolher medicamentos vencidos ou em más condições e fazer incineração e deposição de cinzas em aterros classe um, tipo industrial”, afirmou.
Mas enquanto empresas precisam contratar prestadores de serviços para destinar corretamente medicamentos impróprios, a população em geral continua a encaminhar os produtos para o lixo comum. Segundo especialistas, no caso de medicamentos recebidos na rede pública, o procedimento correto a ser adotado pelo consumidor é o da devolução à unidade.

“O consumidor final não tem regulamentação para descarte. O que orientamos em Uberlândia é que, no caso de medicamentos vencidos que foram dispensados na rede pública, o paciente pode voltar na unidade e devolver”, afirmou a coordenadora da Vigilância Sanitária. Os riscos por conta de descarte em lixo comum vão desde a contaminação de rios e solo à ingestão por acidente de crianças e animais, no caso de contaminações químicas por materiais. Ainda existe o perigo de ferimentos com objetos perfurantes ou cortantes, como agulhas, ou a contaminação biológica vinda de insumos como luvas ou gazes usadas em procedimentos de saúde.

CUSTO

Uma das saídas para o consumidor pode ser retornar com produtos não usados ou vencidos para as drogarias onde foram comprados. Com a obrigatoriedade que esses estabelecimentos têm de destinar corretamente resíduos, poderia haver, assim, o descarte adequado. Todavia, isso acarreta custos extras para essas empresas, uma vez que o valor pago aos prestadores de serviço acontece por peso de medicamentos recolhidos. Ou seja, além do custo da manutenção do próprio funcionamento, as drogarias assumiriam mais um papel na cadeia, sem qualquer retorno.

O detalhe é que a legislação não obriga o empresário a receber o material descartável. O Diário de Uberlândia conversou com uma série de técnicos e farmacêuticos que informaram que não há problema em receber parte do material descartado, mas que essa ação normalmente é feita como cortesia aos clientes. Contudo, a possibilidade de que qualquer pessoa possa deixa os resíduos em qualquer estabelecimento poderia inviabilizar alguns negócios justamente por aumentar gastos.

Em 2017 houve a discussão de que esse tipo de prática se transformasse em regulamentação e obrigação, mas segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária em Uberlândia, Gilda Corrêia, não houve consenso sobre a divisão de custos, o que levaria todo o ônus ao empresário varejista. De acordo com o técnico em farmácia Cleidson Arantes, os custos deveriam ser divididos entre comércio, indústria e distribuidores na chamada logística reversa. “Nesse sentido, não há parceria”, afirmou.

Uma solução pensada pela Vigilância em Uberlândia é disponibilizar um ponto de coleta de resíduos na própria sede do órgão, na região central da cidade. A ideia ainda é estudada, mas não existe previsão para que aconteça. Para as unidades de saúde do Município, a Prefeitura contrata empresa terceirizada para o descarte regular de todo material hospitalar.

SEM SABER

Recentemente, a trabalhadora autônoma Tânia Garcia fez uma limpeza nas caixinhas de medicamentos vencidos e lotou um saco de lixo com os produtos. Como desconhece qualquer forma de descarte específico para esse tipo de produto, todos os frascos e comprimidos foram para o lixo comum. “Imagino que seja um risco jogar fora como qualquer outro produto, mas não sei o que fazer com os remédios que não posso usar mais”, afirmou. Ela disse que desconhece também a possibilidade de devolução às drogarias, mesmo que as empresas possam se recusar a receber o material. “Acho que todas poderiam receber, mas eu imagino que realmente vai ficar mais caro para elas. É preciso informar melhor nós, consumidores, fazer uma lei.”
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