30/08/2018 às 07h54min - Atualizada em 30/08/2018 às 07h54min

Justiça manda bloquear bens de Gilmar Machado

Decisão também atinge ex-secretário de finanças e ex-diretor do Dmae

VINICIUS LEMOS
Nas contas de Gilmar foram bloqueados R$ 4.922,98 | Foto: Adreana Oliveira
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar de bloqueio de até R$ 8,6 milhões nas contas do ex-prefeito Gilmar Machado, do ex-diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Orlando Resende, e do ex-secretário de Finanças da última gestão, Carlos Diniz. O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública e faz referência ao prejuízo, apontado no processo, decorrente de repasses feitos pela autarquia à Prefeitura de Uberlândia durante o mandato de Machado. Os valores vinham de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDes).

A ação que pediu o bloqueio das contas levou em consideração dois contratos do Dmae com o BNDes, ambos de empréstimo. Um deles era de R$ 9.644.785, com vigência até março de 2016, quando seria paga a última das 96 parcelas. O segundo contrato tinha valor de R$ 36.519.502,75, teve o primeiro vencimento em julho de 2017, e vai ser finalizado em junho de 2020.

A partir desses dois contratos, o que o MPE apontou foi que o Dmae efetuaria repasses à Prefeitura para que o Executivo quitasse as parcelas posteriormente. Entretanto, segundo a Promotoria, a autarquia fez diversas antecipações de repasses e a Prefeitura, ao invés de utilizar os recursos para, também antecipadamente, pagar o BNDes e obter descontos, destinou os valores para pagamento de suas despesas correntes. O prejuízo teria sido de R$ 8.639.766,07, incluindo a perda dos juros da aplicação financeira na qual o dinheiro estava depositado. A ação foi considerada um desvio de finalidade e gerou a ação contra Machado, Resende e Diniz.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, afirmou na decisão que autorizou o bloqueio de bens e que a documentação apresentada pelo MPE, junto a pareceres contábeis, “indicam que, realmente, houve considerável prejuízo para os cofres públicos, em decorrência dessas operações.”

O objetivo do bloqueio dos bens dos três citados na ação é o de evitar que eles se desfaçam de seus patrimônios e “frustrem o ressarcimento ao erário, caso a presente ação seja julgada procedente”.
Os levantamentos mostram que nas contas de Gilmar Machado foram bloqueados R$ 4.922,98, e nas contas de Orlando Resende, R$ 217,07. Não foram encontrados valores nas contas de Carlos Diniz.
Orlando Resende já impetrou recurso contra a decisão liminar.

MACHADO

Em nota, o ex-prefeito Gilmar Machado afirmou “que recebeu o Dmae em 2013 com as contas no vermelho. Mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, entregou a autarquia com frota renovada, nova sede e a primeira etapa do Sistema de Capim Branco, obra de mais de R$ 360 milhões, em andamento e com recursos garantidos para conclusão. A assessoria jurídica do ex-prefeito ressalta que, tão logo seja notificada sobre o andamento da ação, apresentará os esclarecimentos necessários como sempre fez em outras ocasiões”.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com os advogados do ex-diretor da autarquia, Orlando Resende, e até o fechamento desta edição não obteve retorno. Carlos Diniz não foi encontrado.

DMAE

Ontem, o Diário trouxe outra denúncia envolvendo servidores do Dmae, incluindo Orlando Resende. O Ministério Público Estadual (MPE) moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o antigo Procurador-Geral do Departamento, Rondon Pereira Borges, e também contra o ex-diretor geral da autarquia.

No entendimento da promotoria, houve interferência direta do ex-procurador para que fossem criados cargos na revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Dmae. O MPE também entendeu que Borges teria obtido um desses cargos com influência para que nomeações fossem mais céleres e ele fosse efetivado depois de participar do concurso para tais vagas.

Resende é apontado por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e por não ter barrado as nomeações que levariam Borges ao atual cargo que ocupa no Dmae.
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