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22/08/2018 às 20h02min - Atualizada em 22/08/2018 às 20h02min

Câmara não vai revogar homenagens a Rondon

DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Uberlândia não irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que revogue dois decretos legislativos aprovados pelos vereadores que tratam de homenagens ao ex-governador Rondon Pacheco. Um deles institui a Comenda Rondon Pacheco, a ser concedida anualmente à empresas, pessoas ou instituições que contribuíram para o desenvolvimento econômico do município. O outro projeto trata da criação e instalação de memorial em homenagem ao ex-governador na praça cívica da Câmara Municipal.

“Tenho maior respeito pelo Ministério Público Federal, mas não cabe a mim revogar essa decisão, que foi uma decisão do plenário. Vamos manter as homenagens”, disse o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD).

A edição desta quarta-feira (22) do Diário do Legislativo trouxe a publicação do decreto aprovado no início do mês criando o monumento em homenagem a Rondon Pacheco.

Na última sexta (17), o MPF encaminhou a recomendação ao Legislativo tendo como base o relatório final da Subcomissão da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que foi denominada de “Ismene Mendes”, uma defensora dos direitos humanos na região.

A subcomissão atuou de dezembro de 2014 a dezembro de 2016 no sentido de preservar a memória das graves violações de direitos humanos durante o período da ditatura militar, identificar autores e propor a revogação de medidas que objetivaram homenagear autores dessas violações. O relatório da subcomissão regional apontou 15 recomendações, entre elas, duas foram citadas no documento do MPF enviado à Câmara Municipal: 1) “retirada de quaisquer homenagens públicas feitas a agentes da ditadura, como nomes de escolas, logradouros, praças, estátuas e bustos”; 2) “reconhecimento dos crimes de lesa humanidade praticados pelo Sr. Rondon Pacheco, como um dever do Estado brasileiro e mineiro”.

O relatório da subcomissão motivou a abertura de inquérito civil público na Procuradoria da República em Uberlândia. O procurador Leonardo Andrade Macedo, que assina a recomendação, deu um prazo de 30 dias para que a Câmara se manifeste. O procurador está em gozo de férias desde a última segunda (20).
 
Repercussão
 
A recomendação para revogar as homenagens a Rondon Pacheco gerou vários comentários nas redes sociais. A maioria dos comentários defende a figura do ex-governador, lembra de sua participação em atos que contribuíram para o desenvolvimento de Uberlândia e região e questiona a iniciativa do Ministério Público Federal.
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