AMM protesta e Pimentel sanciona lei por repasses

Cerca de 500 prefeitos compareceram, ontem, à mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com o objetivo de cobrar do governo estadual um posicionamento em relação aos atrasos dos repasses às prefeituras. O ato aconteceu no mesmo dia em que o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a lei que trata da securitização da dívida ativa do Estado e que, segundo ele, garantirá o repasse de até R$ 1,5 bilhão aos municípios.

Segundo a AMM, a dívida do Estado passa de R$ 8 bilhões, valor que deveria ter sido repassado para pagamento de transporte escolar, assistência social, professores e despesas da saúde. A verba vem de arrecadação com impostos como o ICMS, IPVA e de multas de trânsito.

Na última semana, a Associação informou que o governo repassou 61% do valor previsto na agenda tributária do estado, ou seja, R$ 300 milhões dos R$ 490 milhões devidos na semana.
Em relação ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram transferidos R$ 60 milhões, o que equivale a 12% do valor devido da semana.
 
SECURITIZAÇÃO
 
Pressionado por recursos, o governador sancionou ontem a lei de securitização da dívida ativa do estado. Com ela, o governo pode vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Ou seja, o projeto permite a transferência de créditos a pessoas jurídicas e fundos de investimento, que poderão cobrá-los dos devedores.

“Nós vamos entregar nossa carteira da dívida ativa para uma instituição financeira e vamos receber o valor à vista. Isso deve proporcionar entre R$ 1 bilhão ou R$ 1,5 bilhão para o estado, dinheiro suficiente para atualizar os municípios nesses repasses atrasados”, disse o governador durante o encontro com prefeitos da AMM, na manhã de ontem.
Ainda segundo Pimentel, os repasses do Fundeb serão feitos com regularidade dentro de 45 a 60 dias.

Por meio de nota, a AMM informou que “após tantas promessas não cumpridas, os prefeitos declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador”.

Também por meio de nota, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que não acredita em resultados positivos. “O poder emana do povo e é exercido pelos nossos representantes, diz a Constituição. Esse é o nosso poder de representar o cidadão e vir aqui reivindicar os direitos e gritar em defesa do cidadão. Muitas vezes somos incompreendidos por isso, mas não podemos desistir da missão que nos foi delegada na gestão municipal. Vamos continuar a nossa luta. Temos que ter esperança”, afirmou.
 
UBERLÂNDIA
 
No início deste mês, 18 dos 22 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), incluindo Uberlândia, paralisaram algumas atividades em decorrência do atraso de repasse do estado. Ontem, o município de Uberlândia manteve todos os atendimentos e o prefeito Odelmo Leão compareceu à mobilização da AMM em Belo Horizonte.
A dívida do estado com a cidade ultrapassa R$ 150 milhões. Araguari, com R$ 23 milhões, e Ituiutaba, com R$ 17 milhões são os maiores credores do Triângulo Mineiro, depois de Uberlândia.