Assembleia debate carga horária de militares

A carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais será debatida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) hoje. O objetivo da reunião é buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. A intenção, conforme define em sua justificativa o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), “é interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado”.

Segundo o parlamentar, “inúmeras são as mensagens recebidas noticiando que as escalas de trabalho continuam sendo calculadas levando em consideração a quantidade de dias de cada mês". “Além de descumprir um comando legal e fazer com que os policiais e bombeiros militares estejam sempre em débito, a prática reflete na vida privada dos agentes, impedidos de se programarem para os dias de folgas”, opinou o presidente da comissão.

O assunto já foi pautado para outras audiências, em março e abril deste ano, mas as reuniões não se realizaram pela ausência das autoridades convidadas a esclarecer as denúncias. “É algo grave, pois à medida que os policiais e bombeiros trabalham em uma carga horária excessiva, põem em risco a sua vida, como também a de outras pessoas, pois eles não terão reflexos suficientes para proteger a população devido ao estresse e à sobrecarga de trabalho", diz Sargento Rodrigues.

Em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, por exemplo, a comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais – a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

Jornada

A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais. Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.