Foto: Vinícius Lemos Delegada há nove anos, Alessandra Rodrigues da Cunha sempre atuou na Delegacia Especializada de Mulheres. Em 2009, ela ingressou na Polícia Civil de Goiás, onde trabalhou até 2013, quando assumiu um cargo na polícia judiciário mineira, no Município de Ituiutaba. Em março de 2017, Alessandra Rodrigues se transferiu para Uberlândia, onde divide os trabalhos da delegacia especializada com outra delegada, Ana Cristina Marques Bernardes.
Além dos casos de violência contra mulheres, ambas as delegadas tratam de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, além de idosos. Para Alessandra Rodrigues, a estrutura de acolhimento das mulheres em Uberlândia, ainda que não seja a ideal, oferece mais que qualquer outra que tenha conhecimento no Estado mineiro e também no vizinho, Goiás.
Natural de Catalão (GO), a delegada revelou em entrevista ao Diário que as mulheres ainda estão longe de terem a consciência ideal para denúncia de crimes, que não acredita que haja tratamento para abusadores de crianças, ao mesmo tempo em que defende uma reformulação do sistema penal brasileiro.
Diário - Como é a estruturada a Delegacia da Mulher? Alessandra Rodrigues - Em Minas Gerais não existe a estrutura que existe em Uberlândia. Foi uma verba federal que ajudou a criar o Centro Integrado da Mulher (CIM). Esse é um conjunto de instituições no qual a gente tem a Prefeitura, que faz o primeiro atendimento. São psicólogos e assistentes sociais, que conversam com vítimas e fazem todo um roteiro do que é buscado aqui no CIM. No caso de haver crime, oferecemos a Defensoria Pública para casos de violência doméstica. Além da Polícia Civil que investiga. Somos duas delegadas, eu e a Dra. Ana Cristina Marques Bernardes. Mesmo em casos menos graves, dependendo do tipo de situação, nós, junto com Justiça e Ministério Público Estadual, convocamos o suspeito e avisamos que é bom que ele não cometa qualquer tipo de crime contra aquela vítima, e explicamos o que é a Lei Maria da Penha. Temos mais de 90% de resultado positivo nesse tipo de convocação. A vítima, então, nem precisa instaurar um inquérito policial.
Essa estrutura não é comum? Não. Temos até mesmo um espaço que não se parece com uma delegacia. A vítima é bem recebida. A maior parte das pessoas que trabalham aqui é de mulheres. E todo mundo precisa de um perfil específico para esse tipo de atendimento. Temos casos graves e essa pessoa precisa ser bem acolhida. Nesta semana, inclusive, uma das coisas que fizemos foi a visita a mulheres com medidas protetivas decretadas pela Justiça. Pudemos constatar que as medidas têm surtido efeito. As pessoas não têm, claro, um segurança 24h, mas só o fato do autor ser intimado e ser comunicado da existência de uma medida protetiva em seu desfavor já surte efeito. O descumprimento dessa medida pode levá-lo à prisão.
Há quantos casos novos por dia? Aqui no CIM, como um todo, há entre 10 e 15 atendimentos por dia. Mas isso são serviços em geral. Só no ano de 2018, contando as prisões em flagrantes, já instauramos quase 500 procedimentos. São portarias ou autos de prisão em flagrante ou mediante requisição do Ministério Público.
É um número preocupante? Não acho que aumentou a violência doméstica contra mulher. Acho que cada dia que passa, seja pela divulgação da mídia ou pela divulgação das Delegacias da Mulher, há maior conscientização por parte das vítimas. Elas passam a saber da importância da denúncia ou de não se calar.
A Casa Abrigo hoje funciona em Uberlândia? Ela é administrada pela Icasu, que é um órgão muito competente. Qualquer vítima de violência doméstica, quando há a denúncia de risco de morte e ela não tem um local seguro, tem o direito de ir para a Casa Abrigo com seus filhos. Lá, contudo, ela vai ficar isolada, não poderá sair nem usar o celular. Tudo por uma questão de segurança. Inclusive, nem os familiares vão saber onde ela vai estar. A vítima conta com assistência social, acompanhamento psicológico e até mesmo ajuda para voltar ao mercado de trabalho e conseguir moradias populares assim que elas saírem da casa.
A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são instrumentos importantes e que um dia poderão ser revogados, a depender da consciência social? O crime do feminicídio nada mais é do que uma qualificadora incluída no artigo que trata do homicídio no Código Penal. É importante, porque antes você respondia pelo crime com qualificadoras como motivo fútil, ausência de defesa da vítima, meio cruel, etc. Hoje você tem mais essa qualificadora, que trata o feminicídio. Além disso, a Lei Maria da Penha foi considerada uma das melhores do mundo pela convenção dos direitos humanos. Antes, o autor, no máximo, prestaria serviço para a comunidade. Sem falar que a vítima podia desistir da denúncia. A gente tem é que ter muito avanço ainda em relação à educação, pois vivemos em uma cultura machista, na qual o homem acha que a mulher é propriedade dele. Em pleno século 21, a gente é obrigada escutar na delegacia ou em audiência do fórum, o cara nervoso querendo saber o que foi fazer ali porque ele só bateu na mulher dele, seja porque ela chegou tarde em casa ou porque a louça estava suja. Se formos contabilizar quantos crimes de violência doméstica tinham como vítima o homem, não há comparação contra a enorme quantidade de crimes contra as mulheres. E o homem ainda continua tendo direito de fazer um boletim de ocorrência, mesmo porque se um exame de corpo de delito mostrar que foram agressões recíprocas, isso vai pesar no inquérito policial.
Que tipo de violência é mais comum contra a mulher? Ameaça e lesão corporal. Já sobre o crime de violência sexual tem que existir uma conscientização maior. Nem 10% das vítimas que procuram atendimento médico têm coragem de vir à delegacia por medo de julgamentos. A gente sabe que existem várias pessoas com pensamentos do tipo: “mas ela estava em determinado lugar com uma saia curta” ou “pediu para ser estuprada”, “mas será que foi mesmo?”. Esse é o crime mais brutal que a delegacia cuida, se a vítima chega aqui com essa denúncia, nós paramos e canalizamos os trabalhos em casos assim.
Qual a maior dificuldade que a senhora tem de trabalhar aqui? Minha dificuldade é que sei que existem muitas mulheres escondidas em casa sofrendo violência e eu não tenho como localizá-las. Minha vontade é mudar essa situação. Eu acho que uma coisa que se fala, que em briga de marido e mulher não se mete a colher, deveria meter sim. Nem que sejam vizinhos e parentes. Tem que chegar na delegacia, pois há mulheres que vivem em cárcere privado e a gente nem fica sabendo disso.
Ainda no âmbito familiar, existe aquela mentalidade de uma mulher saber que o companheiro abusou de uma criança e ela não querer denunciar? As mães não deveriam se omitir em crimes contra crianças e adolescentes, porque eles podem vir a ser futuros violentadores. Tem muita mulher, nesses anos em que trabalho com violência doméstica, que disse que a filha de nove anos estava se insinuando para o marido. Muitas mães culpam a criança pelo abuso. A maioria é omissa nesse tipo de crime ou demora a procurar a delegacia e a criança tem que conviver com o abusador.
E por qual motivo isso acontece? Infelizmente quando estudamos o passado dessa mãe, parte delas sofreu algum tipo de abuso. Tive um caso em Uberlândia em que a filha era abusada e a mãe, omissa. O padrasto chegou a ser preso, mas quando procuramos saber, a mulher também havia sido abusada quando criança, a mãe tinha ficado do lado do cara e ela foi morar com a avó. A mãe dela ficou com um arrependimento tão grande que se suicidou. Isso se transforma num ciclo e muitas passam a achar normal.
A senhora não acha que seria preciso um tratamento para esse tipo de abusador ao mesmo tempo em que ele paga a punição pelo crime? Eu não acho que o pedófilo é doente. Não há uma cura. Além disso, no Brasil, não existe reabilitação no sistema prisional. A gente tem que mudar o Código de Processo Penal e o sistema prisional precisa ser mudado. É um sistema falido. Talvez a pessoa por si só mude, mas não pelo sistema.
Qual a situação do idoso em Uberlândia? O idoso quando vem à delegacia, foi apenas depois de sofrer muito, porque ele não quer denunciar um filho, por exemplo. Ele só nos procura quando não consegue mais suportar abusos, como maus tratos ou exploração financeira. Existe ainda esse tipo de dificuldade. Podemos investigar sem a denúncia das vítimas, mas sem materialidade para comprovarmos os abusos dificulta o trabalho, pois exige mais comprovação caso esse idoso tente desmentir a situação. Isso acontece por envolver a família, normalmente.
Uberlândia é uma cidade violenta? Eu não vejo tanta diferença de outros locais em que trabalhei pelo tamanho da cidade. Grandes cidades têm situações mais complicadas. Está na proporção da cidade.
