Vereadores têm mais uma derrota em relação ao aumento do salário

O pedido de aumento de 19,8% do salário dos vareadores de Uberlândia foi mais uma vez negado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou definitivamente, nesta quarta-feira (25), o agravo de instrumento em desfavor à Câmara, que ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse à reportagem do Diário de Uberlândia que vão recorrer da decisão. Atualmente, o salário dos vareadores é de R$ 15.031.62 e com o reajuste o valor passaria para R$ 18.007,88.

O assunto vem sendo discutido desde dezembro do ano passando quando os legisladores aprovaram o aumento, que foi questionado e acabou resultando em uma ação popular. Ainda no mesmo mês, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, suspendeu o aumento dos salários dos Vereadores, gerando assim a primeira negativa ao aumento dos subsídios.

Na sequência, a Câmara entrou com agravo de instrumento no TJMG cumulado com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz, em primeira Instância. O pedido da Câmara Municipal foi indeferido pelo relator Wilson Benevides da 7ª Câmara Cível, gerando assim a segunda negativa ao aumento dos subsídios.

Por conta de mais uma negativa, a Câmara de Uberlândia interpôs um agravo interno ou agravo regimental no próprio Agravo de Instrumento, por não ter se conformado com a decisão do Desembargador Relator que, por sua vez, por não ter reconsiderado sua decisão anterior, acabou submetendo o caso aos demais Desembargadores da 7ª Câmara Cível, que mantiveram a suspensão, gerando, assim, a terceira negativa judicial ao aumento dos subsídios dos Vereadores.

A última fase nesse processo foi o julgamento do mérito publicado, que ocorreu nesta quarta e cuja decisão foi a de efetivamente não reajustar o salário dos vereadores em 19,8%, gerando, assim, a quarta derrota da Câmara Municipal perante o Poder Judiciário e à Ação Popular.

“Acredita ser remota a possibilidade de a Câmara Municipal conseguir, junto ao Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal, modificar as reiteradas decisões judiciais que mantiveram o veto ao aumento dos subsídios dos Vereadores locais”, disse o advogado Marco Túlio Bosque, um dos Autores da Ação Popular.