Justiça recebe denúncia contra Gilmar Machado

 
O juiz José Luiz Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, recebeu denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça, Lúcio Flávio de Faria, contra o ex-prefeito Gilmar Machado e o ex-secretário municipal de Finanças Carlos José Diniz. A representação criminal ao Ministério Público Estadual (MPE) foi protocolada em janeiro do ano passado, acusando-os de retenção de valores previdenciários. A representação foi feita pelo Município de Uberlândia.

De acordo com a denúncia, um montante de R$ 13.914.145,98, recolhido no vencimento dos servidores, deveria ter sido passado para o Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu).  A acusação é de prática de Apropriação Indébita Previdenciária, ou seja, quando as contribuições recolhidas dos contribuintes não são repassadas à previdência social no prazo e forma legal ou convencional, segundo o Código Penal.

Embora o caso esteja relacionado ao Ipremu, a acusação não tem ligação com os fatos que levaram a prisão do ex-prefeito, que aconteceu no dia 12 de abril deste ano.

A defesa do ex-prefeito informou que já protocolou o pedido de Absolvição Sumária pois a denúncia oferecida pelo Ministério Público não aponta que há qualquer prova que comprove a autoria e materialidade dos delitos imputados, tampouco que os denunciados tenham agido dolosamente ou que foram os beneficiários dos valores citados.  A nota afirma que o “O ex-prefeito lamenta que a atual gestão esteja agindo de má fé e utilizando destes artifícios para justificar um possível aumento do desconto da previdência dos servidores, algo que estão cogitando estabelecer e algo que a atual gestão já havia tentado implantar no último ano do seu segundo mandato (2012)”.  A redação do Diário não conseguiu contato com o ex-secretário de Finanças Carlos José Diniz.