08/05/2018 às 06h35min - Atualizada em 08/05/2018 às 06h35min

Servidores irregulares dão prejuízo de R$ 6 bi para Minas Gerais

Governador Fernando Pimentel diz que vai suspender salários pagos ilegalmente

DA REDAÇÃO
Governador esteve ontem no TCE e cobrou a lista com cerca de 100 mil nomes de funcionários que, juntos, recebem irregularmente mais de R$ 482 milhões mensalmente | Foto: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG
 
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu-se ontem com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conselheiro Mauri Torres, para pedir que o Governo do Estado tenha acesso ao relatório elaborado pela corte, que identificou servidores suspeitos de acumularem cargos de forma ilícita. Há indícios de que aproximadamente 100 mil servidores estejam em situação irregular e de que o rombo possa chegar a R$ 6 bilhões por ano. 

No trabalho do TCE, foram analisados mais de 2 milhões de vínculos registrados em 2.210 órgãos: mais de 2 mil com municípios, 88 do estado e 43 de consórcios intermunicipais. A malha eletrônica de fiscalização já encontrou 4.352 indícios de acumulações gravíssimas. Em um caso específico, um agente público mantinha 10 vínculos. Além disso, foram encontrados 184 casos de pessoas que já haviam falecido e seus benefícios ainda continuam sendo depositados.

Na sexta-feira (4), o governador havia determinado a suspensão do pagamento nos casos de irregularidade - mas, para que as providências sejam tomadas, o TCE precisa encaminhar o relatório ao Governo do Estado, o que ainda não havia sido feito até ontem. A Secretaria de Fazenda, responsável pela folha de pagamento, e a Controladoria-Geral do Estado serão responsáveis por essa apuração.

De acordo com informações divulgadas no fim da tarde de ontem, o Tribunal deve entregar hoje ao governador a lista de suspeitos que têm vínculo com o executivo estadual.

O governador foi acompanhado pelos secretários de Governo, Francisco Eduardo Moreira; da Fazenda, José Afonso Bicalho; da Casa Civil, Marco Antônio Rezende Teixeira; e de Planejamento, Helvécio Magalhães.

Pimentel disse ontem à tarde que “como a listagem ainda não foi encaminhada, vim pedir ao presidente em exercício, conselheiro Mauri Torres, que nos forneça tão rápido possível para que a gente possa tomar providências. São casos, segundo o tribunal, muito graves, e nós vamos ter que tomar atitudes severas, como suspensão de pagamentos, abertura de sindicância individual. O tribunal assegurou que enviaria ainda hoje, no máximo amanhã de manhã, e a gente começa a trabalhar nesta questão”, afirmou.

Conforme a chefe de gabinete da Presidência do TCE, Rachel Campos, “esse relatório tem o intuito de apontar acumulações ilícitas irregulares de cargos públicos. O tribunal fez o levantamento de todos os seus jurisdicionados e divulgou as informações que hoje estamos chamando de indícios de irregularidades. Então, a visita do governador vem nesse intuito”, disse.

ENTENDA

No dia 24 de abril, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, anunciou que mais de 102 mil servidores públicos caíram na malha eletrônica do Tribunal por apresentarem indícios de acúmulo ilegal de cargos.

Na ocasião em que era lançado o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), ele afirmou que essas irregularidades podem representar um dano mensal de mais R$ 482 milhões aos cofres públicos. As informações foram encaminhadas pelos próprios órgãos e entidades fiscalizados pelo TCE. A Constituição Federal proíbe o acúmulo de mais de um cargo público, entretanto alguns casos são permitidos, como os profissionais de saúde e professores, desde que consigam conciliar os dois expedientes.

O presidente acrescentou que alguns indícios de irregularidades podem estar acontecendo há cerca de quatro a cinco anos. O CAPMG é um portal lançado com o objetivo de promover o acompanhamento pela sociedade dos atos de gestão da folha de pagamento com a utilização de malhas eletrônicas de fiscalização. A base de dados conta com 1,7 milhão de agentes públicos cadastrados nas entidades estaduais, municipais e de consórcios intermunicipais.

O TCE trabalha até o dia 31 de maio para obter informações de municípios e órgãos do Estado que ainda não encaminharam os dados necessários. Dentre essas entidades estão a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Rádio Inconfidência e a Loteria do Estado.
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