20/04/2018 às 05h20min - Atualizada em 20/04/2018 às 05h20min

Lei amplia punição para motorista pego embriagado

Regras passaram a vigorar ontem e preveem pena de 8 anos de prisão

VINÍCIUS LEMOS E NÚBIA MOTA | REPÓRTERES
Motorista que se recusar a passar pelo bafômetro fica com CNH retida | Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Quem for condenado por ter provocado acidentes de trânsito sob efeito de álcool que resultaram em morte ou lesão corporal grave poderá ficar até oito anos preso. Isto porque passou a vigorar ontem a nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, que modificou artigos do Código Brasileiro de Trânsito e enrijeceu punições para o motorista que for pego embriagado.

Anteriormente, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas variava de dois a cinco anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre cinco e oito anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a dois anos, agora foi ampliada para prisão de dois a cinco anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

O sargento Cláudio Brito, da Polícia Militar (PM) em Uberlândia, cujo trabalho inclui a Patrulha de Trânsito, disse que a legislação mais dura ajuda na prevenção de acidentes, mas que o trabalho de fiscalização também deve ser aumentado. “Nós, inclusive, vamos fazer blitze durante o dia para esse tipo de fiscalização. O uso do bafômetro não vai acontecer apenas em horários noturnos ou finais de semana. Vamos intensificar, e se o policial perceber a necessidade, os testes vão acontecer”, disse.

Em Uberlândia, os dados mais recentes da PM, do primeiro semestre de 2017, mostravam 119 pessoas flagradas com sintomas de embriaguez ao volante. Entre 2015 e 2016, esse tipo de flagrante cresceu, passando de 223 para 245 casos nos doze meses de cada ano.

Ainda em 2017, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), mais de 5,5 mil acidentes tiveram como causa presumida a embriaguez ao volante e fizeram vítimas não fatais em Minas Gerais.

Os acidentes que provocaram mortes foram 88, ao todo.

FLAGRANTE

As mudanças mais recentes no Código de Trânsito não alteram a situação de motoristas flagrados sob efeito de álcool em blitzes. Beber e dirigir continua sendo infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Condutores flagrados nessa condição têm a habilitação recolhida e pagam multa de R$ 2.934,70. Os que apresentarem no teste do bafômetro índices superiores a 0,03 miligramas de álcool por litro de ar expelido estão sujeitos a prisão em flagrante e ainda têm de responder a processo administrativo, mas têm direito a fiança arbitrada pela autoridade policial. Quem for flagrado com resultado abaixo do índice comete infração de trânsito.

A pessoa que se nega a fazer o teste com etilômetro tem a CNH apreendida e o veículo é liberado para que outro condutor habilitado o dirija.

ALCOOLIZADO

Lucas segura retrato do pai morto por motorista bêbado | Foto: Divulgação

O pastor evangélico Jales Antônio de Oliveira morreu após ser atropelado, na noite do dia 5 de setembro, em frente a uma filial da igreja Assembleia de Deus, no bairro Santa Mônica, zona leste de Uberlândia. O suspeito de atropelar a vítima dirigia em alta velocidade, e, ao ser preso, apresentava sintomas de embriaguez. Ele ainda estava sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo a Polícia Militar (PM) e testemunhas.

O suspeito, que se negou a fazer o teste do bafômetro, já havia sido preso em outra ocasião por dirigir embriagado. Ele chegou a ser conduzido para a Delegacia da Polícia Civil, foi indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas aguarda o julgamento em liberdade.

Hoje com 30 anos, o filho Lucas Antônio de Oliveira conta que até hoje a família não se reestruturou depois da morte do pai. Segundo ele, a nova lei não vai reparar o estrago causado, mas deve conscientizar os motoristas, evitando que aconteça o mesmo com outras famílias. “O rapaz que matou meu pai estava bêbado, foi constatado e registrado no BO, mas foi liberado uma semana depois. Muitas pessoas em volta de mim ficaram revoltadas, mas já perdoei”, disse Lucas.

O pastor deixou outro filho mais velho, hoje com 35 anos, a esposa e dois netos.
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