12/04/2018 às 08h08min - Atualizada em 13/04/2018 às 10h25min

Ex-prefeito Gilmar Machado é preso em Uberlândia

Polícia Federal prendeu também antigo superintendente do Ipremu

VINÍCIUS LEMOS | REPÓRTER
Gilmar Machado esteve à frente da Prefeitura de Uberlândia até 2016 | Foto: Divulgação/Secom PMU

Foram presos temporariamente pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (12), o ex-prefeito Gilmar Machado, o antigo superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) Marcos Botelho, e outros dois ex-funcionários do instituto, os quais fizeram parte do comitê de investimento do instituto.

Em todo o país, a PF cumpriu 80 mandados de prisão e de busca e apreensão, mas apenas em Uberlândia houve um ex-agente público do Poder Executivo preso, uma vez que as apurações que deflagraram a ação desta quinta partiram de Uberlândia.

Todos são investigados na Operação Encilhamento, que é a segunda fase da operação Papel Fantasma, a qual apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada.

A Polícia Federal teve o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) e houve o cumprimento de 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em diversos municípios, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Em Uberlândia foram cinco mandados de busca e quatro de prisão, que incluíam Machado, Botelho, e os ex-membros do Comitê de Investimentos Mônica Resende Silva e Cláudio Barbosa. Documentos foram apreendidos no Ipremu.

Os quatro presos em Uberlândia foram ouvidos na sede da PF e depois encaminhados para o presídio Jacy de Assis.

Em nota, a defesa de Gilmar Machado informou “ex-prefeito está tranquilo, pois não possui nenhum envolvimento com os supostos atos ilícitos praticados por terceiros dos quais ele não tem conhecimento”. O texto informa também que “o ex-prefeito tem total convicção que é vítima de uma injustiça e uma perseguição política. A defesa reforça que o ex-prefeito sempre esteve e continua a disposição da Justiça, porém como a Polícia Federal de Uberlândia não possui documentação relativa aos fatos desta investigação o ex-prefeito se encontra impossibilitado de atender a pretensão de esclarecimentos. A defesa do ex-prefeito aguarda tomar conhecimento do inquérito para melhor contribuir prestando os esclarecimentos devidos”.

O Diário procurou as defesas dos demais envolvidos, mas não conseguiu contato.

 

Gilmar Machado foi preso em casa, em um condomínio na zona sul de Uberlândia | Foto: Divulgação

INVESTIGAÇÕES

O instituto de previdência de Uberlândia é apenas um de 28 institutos municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção de servidores.

Em Minas Gerais, além de Uberlândia, institutos das cidades de Pouso Alegre, Betim e Santa Luzia estão envolvidos no esquema que pode superar a casa de bilhões de reais, em todo o país, com valores aplicados nos fundos sem liquidez.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

IPREMU

Apuração de denúncias começou em 2013

Os levantamentos da PF começaram em 2013, quando um grupo de vereadores apresentou denúncias de que a antiga superintendência do Ipremu havia tirado pelo menos R$ 300 milhões de fundos de investimento seguros como Banco do Brasil e Caixa para serem aplicados em fundos de risco. Naquele momento, contudo, não foi possível conseguir provas de que algo errado estaria acontecendo. Até que, em 2017, com mais provas também entregues à PF, o caso voltou à tona.

O que se apurou, então, é que os fundos emitiam papéis no mercado para fingir lastro e cooptavam por meio de ganhos indevidos os agentes públicos com controle dos institutos de previdência, os quais se tornavam os grandes investidores nesses fundos de risco, mesmo sabendo que o dinheiro investido poderia ser perdido.

Segundo a Polícia Federal, em 2013, uma licitação direcionada colocou no Ipremu uma consultoria que teria ligação com esses fundos de investimentos e vendia os chamados títulos sem valor real. O comitê de investimento à época tentou barrar a transferência de valores da Caixa e do Banco do Brasil para os fundos de risco, o que ocasionou na troca de pessoas da comissão e inclusão de Mônica Silva e Cláudio Barbosa, que seriam subordinados à consultoria.  A PF, entretanto, ainda não levantou valores pagos aos agentes públicos em Uberlândia para que o Ipremu fosse cooptado ao esquema.

O delegado-chefe da PF em Uberlândia, Carlos Henrique Cotta D'Ângelo, disse que todos os presos nesta quinta-feira (12) sabiam do tipo de investimento que era feito e de sua ilegalidade. Os quatro detidos poderão responder, inicialmente, pelos crimes de fraude no mercado financeiro, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Ainda de acordo com a PF, Marcos Botelho, desde que deixou o Ipremu, chegou a trabalhar com o fundo de investimento de São Paulo no cooptação de outros institutos. “Há centenas de Municípios a serem investigados. Essa é a ponta do iceberg”, disse D'Ângelo.
 

Delegado  D'Ângelo afirma que todos os presos em Uberlândia sabiam das irregularidades | Foto: Vinícius Lemos

IRREGULARIDADES

CPI pediu indiciamento de Gilmar

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Ipremu em 2017 recomendou o indiciamento do ex-prefeito Gilmar Machado, do ex-superintendente do órgão, Marcos América Botelho, e da ex-diretora administrativa financeira e membro do Comitê de Investimentos do Ipremu na gestão 2013 a 216, Mônica Silva Resende, por atos de improbidade administrativa.

Segundo o relatório, houve “ilegalidade de diversos investimentos de alto risco que causaram graves prejuízos ao patrimônio do instituto”.

Os documentos levantados pela comissão foram enviados ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de responsabilidades cíveis e criminais.

Para a CPI, o ex-prefeito foi responsável pelos investimentos ao publicar decreto, no fim de 2013, mudando os integrantes do Comitê de Investimento. Formado até então apenas por servidores efetivos do Ipremu, que chegaram a dar vários pareceres contrários às novas aplicações, o Comitê passou a ser integrado a partir de 2014 pelo próprio ex-superintendente Marcos Botelho e por membros indicados por ele próprio.

“Com isso, os servidores efetivos do Ipremu passaram a exercer as funções de meros suplentes no Comitê”, apontou o relatório, citando ainda que, posteriormente, esses servidores qualificados foram destituídos pela diretoria executiva do instituto. Após a mudança de membros, o Comitê de Investimentos “passou a autorizar as aplicações financeiras nesses fundos de investimento de alto risco sem qualquer ressalva”.

CÂMARA MUNICIPAL

Oposição a Gilmar repercutiu caso na Câmara

NÚBIA MOTA | REPÓRTER

Na manhã desta quinta-feira (12), a prisão do ex-prefeito Gilmar Machado foi um dos destaques da sessão da Câmara Municipal. O vereador Wilson Pinheiro levou para o Plenário as caixas com toda a documentação da CPI instaurada ano passado para apurar aplicações do Ipremu em fundos de investimento de risco.

Segundo Pinheiro, o relatório final da CPI foi encaminhado para a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União em agosto de 2017, o que teria gerado as prisões de Gilmar Machado, Marcos Botelho, Mônica Resende Silva e Cláudio Barbosa.

“Em 2016, o Município de Uberlândia e o Ipremu sacaram da Caixa Econômica R$ 89 milhões, desses, uma parte foi aplicada em fundos podres e a outra usada para o pagamento de servidor. Na época da CPI, o diretor da Caixa, o Gilmar [Pereira Passos], disse que alertou o ex-prefeito sobre os saques. Ele [Gilmar Machado] sabia, mas se teve uma participação ou recebimento indevido, cabe a Polícia Federal apurar”, disse o vereador.

À tarde, a reportagem falou por telefone com o vereador Silésio Miranda, que foi líder de Gilmar Machado na Câmara durante a gestão do ex-prefeito. Ele disse considerar a prisão abusiva. 

“É um tratamento diferente do que estamos acostumados a ver. O Gilmar atendeu à CPI, prestou esclarecimentos, todos registrados e qualificados no trabalho da CPI. Em nenhum momento criou dificuldade para prestar esclarecimentos, esteve presente em todos os momentos que foi convidado ou convocado. Ao meu ver, para justificar a prisão, a polícia teria que apresentar algo novo e, pelo que vi na entrevista do delegado, isso não aconteceu. O pedido foi baseado na convicção”, disse. 

Silésio reforçou ainda que todos os fundos escolhidos para aplicação pelo Ipremu tiveram aprovação do Tesouro Nacional e que, pelas informações dadas pelo delegado na entrevista, “não há comprovação de desvio de recursos para contas pessoais ou beneficiamento de terceiros”. 

O vereador frisou que não ficou comprovado prejuízo aos cofres públicos no total dos investimentos feitos na gestão de Gilmar Machado, uma vez que uns deram lucro e outros não. “O Gilmar pegou o Ipremu com aproximadamente R$ 340 milhões e entregou com mais de R$ 600 milhões. Em quatro anos quase duplicou o investimento. Onde está o crime nisso?”, completou.
 
ENTENDA  A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
 
- A investigação da Operação Encilhamento começou quando uma corretora de valores que administrava capital de institutos de previdência adquiriu debêntures emitidos por uma empresa fantasma, com patrimônio incompatível para os títulos.

- Os recursos da previdência são administrados pelas prefeituras, que, por sua vez, podem repassar a gestão para empresas especializadas com o argumento de elevar o rendimento.

- Os principais lesados são aposentados e pensionistas, pois o prejuízo recai sobre os cotistas dos fundos de Previdência.

Atualizada às 10h25 de 13/04/2018 para acréscimo e correção de informações.
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