Diário de Uberlândia | jornal impresso e online Publicidade 1140x90
26/03/2018 às 18h20min - Atualizada em 26/03/2018 às 19h53min

Licitações da rede de Saúde começam no próximo mês

UAIs Martins e Roosevelt serão as primeiras; SPDM assume emergencialmente até o fim do ano

WALACE TORRES | EDITOR
Promotores e o prefeito Odelmo Leão durante coletiva de imprensa, após assinatura do TAC | Foto: Marco Crepaldi/Secom/PMU

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) dos bairros Martins e Roosevelt serão as primeiras a passarem por um novo processo de escolha de Organizações Sociais (OSs) para administrar o atendimento ao público. O Município optou por fazer processos setorizados para transferir todas as unidades de saúde que estavam sob a administração da antiga Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). O edital com as regras, mediante modelo de chamamento público, será divulgado ainda em abril, conforme o prefeito Odelmo Leão durante solenidade de assinatura, hoje, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que repassa temporariamente a administração das unidades para a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O TAC, que foi elaborado a partir de várias reuniões com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, prevê um contrato emergencial com a SPDM até o fim de 2018. A transferência ocorrerá em até 60 dias. Durante o contrato, o Município terá que dar andamento nos demais processos de transição das unidades que estavam sob a responsabilidade da Fundasus. São seis UAIs (Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas), 74 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

A transferência temporária acordada no Termo de Ajustamento de Conduta será feita via sucessão trabalhista. “A partir do momento que a SPDM assumir efetivamente a administração das unidades, haverá sucessão trabalhista e a SPDM passará a ser empregadora dos trabalhadores hoje vinculados à Fundasus”, disse o procurador do Trabalho em Uberlândia, Paulo Gonçalves Veloso. Na prática, o contrato firmado com o Município transfere para a SPDM os cerca de 1,3 mil funcionários, sem a necessidade de rescisão trabalhista.

Já a gestão e as diretrizes de trabalho permanecem sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. “Não vamos nos eximir da responsabilidade do que acontecer em todas as unidades de saúde”, disse o secretário da área, Gladstone Rodrigues da Cunha, em discurso após a assinatura do contrato. Segundo o secretário, a SPDM foi escolhida para dirigir as unidades por “ter melhores condições de dar respostas rápidas” às demandas da saúde pública, como aquisição de insumos e medicamentos e reposição do quadro de pessoal.

A SPDM é a mesma que administra o Hospital e Maternidade Municipal desde a sua inauguração, em 2010.

Segundo o prefeito Odelmo Leão, o valor a ser repassado à associação durante o contrato emergencial será o mesmo que era destinado à Fundasus. “São cerca de R$ 60 milhões por ano, evidentemente, descontados os três primeiros meses”, disse Odelmo. Questionado sobre o passivo trabalhista da Fundasus, o prefeito informou que o Município ainda está fazendo o levantamento de todo o passivo e ativo da Fundasus, inclusive patrimonial.

“Independente da apuração, o Município assume a responsabilidade pelo pagamento de eventuais débitos trabalhistas”, disse o procurador do Trabalho, lembrando ainda da existência de outro passivo trabalhista, o da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, que antecedeu à Fundasus na administração das respectivas unidades. Esse passivo com a Fundação Maçônica faz parte de outro TAC, firmado na gestão passada com o Ministério Público do Trabalho, e não é o foco do termo assinado hoje.
 
MP

Promotores criticam gestão anterior na saúde

Os promotores responsáveis pelas curadorias de Fundações, Saúde e Patrimônio Público participaram do ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Município e a SPDM, e criticaram a forma como a saúde municipal foi conduzida no período de 2013 a 2016. O promotor Lúcio Flávio de Faria, que atua diretamente nas questões ligadas à saúde, disse durante a solenidade que o repasse das unidades às novas Organizações Sociais, a partir de 2019, representa a retomada de um processo que deveria ter ocorrido há seis anos. “[No acordo antigo] A cada ano, duas UAIs seriam repassadas para Organizações Sociais (...) É um trabalho que foi jogado no lixo”, disse o promotor, frisando que a criação da Fundasus acabou gerando um “atraso na saúde pública”, com muitos “desmandos”, “piora” na atenção básica e a falta de soluções que amenizasse a carência de leitos de internação. “Não sabíamos quem comandava a saúde em Uberlândia, se era o prefeito, se era o secretário ou o presidente da Fundasus. Cada um falava alguma coisa”, disse Lucio Flávio.

Em entrevista coletiva à imprensa, o promotor Fernando Martins, que é a Curadoria de Fundações, disse que o TAC surgiu da necessidade de rever o “sistema equivocado” implantado na saúde municipal em 2013, com a criação da Fundasus. “Inclusive a lei que extinguiu a Fundasus é equivocada do ponto de vista jurídico. Nem precisava extinguir aquilo que não existia, pois a Fundasus não tinha registro”, citou. Segundo o promotor, não havia diálogos com a gestão anterior e sim embates jurídicos. Ele citou os exemplos da própria criação da Fundasus e a realização de concurso público baseado em regras declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a administração anterior o que se tinha era um embate, era exceção de suspeições, acusações infundadas contra o Ministério Público, o que levou o sistema de saúde a degringolar e teve como efeito inúmeros óbitos. Não houve investimento na saúde”, disse Martins.

O promotor ressaltou que o TAC firmado com a concordância do Ministério Público tem respaldo em decisão do STF e que todos os agentes envolvidos serão cobrados e fiscalizados.  “Não há aqui nenhuma situação de ilicitude, ilegalidade e muito menos ausência de transparência. O que houve foi uma necessidade de retirar o caos que estava anteriormente instaurado na cidade de Uberlândia (...). Que fique claro que esse TAC não é de forma alguma uma maneira de aliviar os deveres que o Município, o Estado, a União e nós membros do MP temos para com a sociedade. Aqui somos todos devedores da sociedade, das pessoas que precisam de saúde”, ressaltou. “Evidente que vamos cobrar de todos os atores, quer seja o prefeito, o secretário ou a Organização Social que estará nessa parceria, todos os deveres que são imputados pela Constituição e pela norma jurídica”, completou.

GILMAR MACHADO

Ex-prefeito diz que promotor faz política*

Em resposta às declarações sobre a sua gestão, o ex-prefeito Gilmar Machado informou por meio de nova que “sempre defendeu e continua defendendo o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Na resposta enviada à imprensa Gilmar diz “Uberlândia sempre foi adotado um modelo de terceirização de serviços de saúde. A Fundação Manoel dos Santos era a entidade responsável pela administração do maior número de unidades de saúde do município. Depois de um longo embate durante as duas gestões do atual prefeito (2005 a 2012), a Justiça anulou o contrato entre o Município e a Fundação Maçônica. O legado deixado dessa relação foi uma dívida milionária de passivo trabalhista, que recaiu sob os cofres públicos sem qualquer sanção ou responsabilização da Fundação Privada e de seus dirigentes”.

Gilmar ainda afirma que a criação da Fundasus foi para corrigir as falhas que deixaram “Uberlândia na 7ª posição entre as cidades brasileiras com o pior Índice de Desempenho do SUS – IDSUS, conforme avaliação do Ministério da Saúde em 2012”.

Sobre as declarações de Fernando Martins, Gilmar afirma que “durante toda a sua gestão os investimentos na área da saúde fizeram com que o atendimento da Atenção Primária saltasse de 24 para 54%, isso graças principalmente a ampliação das equipes de atenção primária do município que saltaram de 47 para 74 em apenas 4 anos”. O ex-prefeito finaliza sua resposta informando que “de 2013 a 2016 foram construídas e colocadas em funcionamento 7 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) além de 1 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que foi deixada concluída e equipada para ser colocada em funcionamento, o que não ocorreu com a posse do novo prefeito”. Gilmar ainda foi incisivo ao dizer que “lamenta que um membro do Ministério Público Estadual esteja utilizando do seu cargo para fazer política”. 
(*) Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo das respostas do ex-prefeito Gilmar Machado

TAC SAÚDE

O QUÊ: Repasse temporário da administração de unidades da Fundasus para a SPDM
QUANDO: Até o fim de 2018
COMO: Contrato emergencial e transferência dos 1,3 mil funcionários por meio de sucessão trabalhistas (sem perda de direitos)
PARA QUÊ: Melhorar o atendimento da rede municipal da Saúde por meio de um controle mais eficiente do Município e possibilidade de contratação de médicos
 
Unidades que serão repassadas temporariamente

UAIs Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas
74 equipes de PSFs
8 UBSs
6 CAPs
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Diário de Uberlândia | jornal impresso e online Publicidade 1140x90