Rede pública de Saúde passará por mudanças

As seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), a maioria das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais centros de atendimento que estavam sob a responsabilidade da Fundasus serão administrados a partir de abril pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a mesma que hoje administra o Hospital e Maternidade Municipal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município de Uberlândia, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho será assinado na segunda-feira (26), conforme convite enviado à imprensa na tarde de ontem pela Prefeitura.

Conforme antecipou o Diário de Uberlândia na edição de 1º de março, com exclusividade, a intenção do Município é fazer um contrato emergencial com a SPDM até dezembro, dando tempo suficiente para que o edital com as regras para a contratação definitiva de novas Organizações Sociais (OS) seja elaborado e o processo concluído. Nesse período, o Município também terá que concluir a liquidação da Fundasus, que, na prática, já teve a extinção aprovada na Câmara Municipal no início de 2017, mediante projeto de lei enviado pelo Executivo.

Segundo informação apurada junto ao Ministério Público, não se trata de terceirização – a gestão e as diretrizes nas unidades envolvidas continuam com o secretário municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues.

Ainda de acordo com informações apuradas pelo Diário, não há garantia de que todo o quadro de pessoal seja aproveitado pela SPDM. Os funcionários da Fundasus serão submetidos a um processo seletivo simplificado, com provas e análise de títulos. O mesmo procedimento também será adotado para o preenchimento de novas vagas que hoje estão em aberto. 

Desde o ano passado há falta de médicos, auxiliares, enfermeiros, entre outros cargos, nas UAIs. O Município parou de contratar depois que o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Odelmo Leão e o secretário de Saú- de, Gladstone Rodrigues da Cunha, em outubro passado, após inquérito concluir a existência de contratações irregulares (sem transparência e sem processo seletivo) para as unidades de saúde. As contratações, em torno de 150 segundo depoimento do secretário ao MPE, foram feitas via Fundasus após a extinção da fundação.

Apesar de já ter confirmado a data para assinatura do TAC, o Município ainda não tem todas as regras de transição definidas. Segundo a reportagem apurou, ainda restam alguns pontos de dú- vidas no contrato e que serão acertados com o Ministério Público durante este fim de semana. Um deles seria a questão dos acertos trabalhistas.

UNIDADES

Além de seis das oito UAIs, a Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) também administrava dezenas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Centro de Atenção ao Diabético, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e os Centros Atenção Psicossocial (CAPs). As UAIs que fazem parte da transição estão nos bairros Tibery, Morumbi, Martins, Planalto, Luizote de Freitas e Roosevelt.