21/03/2018 às 11h35min - Atualizada em 22/03/2018 às 14h13min

PF investiga esquema de fraudes na Secretaria de Saúde de Minas

Desvio acontecia em campanhas contra dengue e gripe no estado

DA REDAÇÃO
 
A Polícia Federal deflagrou em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (21), a Operação Amphíbia para investigar organização criminosa responsável por fraudes em procedimento licitatório e desvios de recursos públicos federais e estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A investigação teve início por meio de inquérito policial instaurado a partir de auditoria realizada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) em contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES) e uma empresa. O objeto do contrato era a prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos referentes ao combate à dengue e à gripe, cuja vigência abarcou os períodos compreendidos entre junho de 2012 e junho de 2016.

Conforme informação da Polícia Federal, o modus operandi da suposta organização criminosa consistia em manipular e direcionar as normas do edital da licitação, visando a aumentar os lucros e a reduzir os encargos da empresa vencedora do certame, além de diminuir as garantias da Administração Pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos.

Tais manobras eram efetivadas por servidores que possuíam vínculos direto ou indireto com a empresa contratada. Um dos servidores chegava a alternar seu vínculo empregatício entre as empresas envolvidas no esquema criminoso e a SES. Daí a origem do nome da Operação, posto que o esquema dependia desses servidores/empregados anfíbios, que revezavam seus vínculos empregatícios ora com o Estado, ora com as empresas do setor privado, beneficiárias do contrato com a SES.

Entre as fraudes detectadas, a PF destacou  conluio ou vínculo direto da contratada com empresas responsáveis pelas pesquisas de mercado para definir os valores de referência do edital e fundamentar as prorrogações contratuais, sendo algumas destas empresas de fachada; orçamentos superestimados e supostamente realizados pela mesma pessoa física, embora estivessem formalizados como efetivados por empresas diferentes, com personalidades jurídicas diversas; aumento artificial do valor do contrato, ou seja, sem justa causa e nenhum ato que o justificasse, dobrando o seu valor, em contraposição ao valor homologado; cláusulas que aumentavam artificialmente a remuneração da contratada; e pagamentos por serviços não comprovados.

POSICIONAMENTO

O Governo de Minas Gerais divulgou nota informando que iniciou, em outubro de 2015, ainda no primeiro ano da atual gestão, auditoria do contrato com a SP Serviços Promocionais, Turismo e Eventos Ltda celebrado na gestão anterior, em 11 de junho de 2012. "Tão logo suspeitas de irregularidades foram sendo levantadas, iniciaram-se as apurações pela SES-MG, que acionou também a CGE", informa o texto, que acrescenta: "partiu da atual gestão do Governo de Minas Gerais a abertura das investigações sobre as suspeitas que vinham acontecendo internamente na SES-MG. A CGE, por sua vez, instaurou uma sindicância. Atualmente, o relatório está concluído pela CGE e foi instaurada sindicância pela corregedoria".

Conforme a nota, a SES suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades.
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