Apesar de atuação do grupo, levantamentos descartaram cartéis em Uberlândia | Foto: Tony Winston/Agência Brasil Três empresários do setor de combustíveis, donos de cinco postos, além de um investigador da Polícia Civil e o sindicato do segmento (Minaspetro) foram multados em mais de R$ 72 mil por conta de ameaças feitas a dois outros postos de Uberlândia. O objetivo dos citados era aumentar e controlar os preços dos combustíveis nos estabelecimentos.
O Procon Estadual instaurou processo administrativo em setembro de 2016, depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigou fatos acontecidos em 2009 e condenou os envolvidos. Desta maneira, os empresários Jairo Barbosa, Anderson Francisco Arruda e Fabiano Mundim Faleiros, além do investigador Rogério Bonfim de Almeida foram condenados pela conduta de “limitar a livre concorrência, assim como influir (com grave ameaça) no mercado e criar dificuldades para o funcionamento de empresa”. Como pelo menos um dos donos de postos representava o Minaspetro, o sindicato também foi condenado a pagar multa junto às empresas em Uberlândia.
De acordo com o promotor Fernando Martins, foi apurado que o grupo tentou coagir dois postos em hipermercados para que eles elevassem seus preços. As denúncias mostram que o investigador se identificava como policial civil e dizia estar ali como representante do Minaspetro. O policial é genro de um dos empresários e antigo presidente local do sindicato, Jairo Barbosa. Ele disse em depoimento que, inclusive, acompanhava o sogro nas abordagens.
O grupo pedia que os preços fossem ajustados, uma vez que o estabelecimento abordado “iria quebrar os donos de postos de Uberlândia” e que dali em diante “todos os dias iria ter Procon e Vigilância Sanitária naquele local”, dizendo ainda que iriam sempre voltar ao posto. Houve pressão para aumento de preços no outro estabelecimento em hipermercado citado na ação. Uma das iniciativas para prejudicar os postos abordados era o de organizar um grupo e abastecer pequenas quantias, como R$ 1 e R$ 2, depois fazer o pagamento com valores altos.
CARTEL Os levantamentos feitos pela Polícia Civil, Cade, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procon Estadual descartaram a hipótese de cartel. Mas as atitudes anticoncorrenciais levaram não só a multas como o pedido de cassação das licenças jurídicas e físicas no ramo de comercialização de combustíveis dos empresários citados. Essa suspensão do direito de vendas só terá efeito, no entanto, “após o trânsito em julgado desta decisão administrativa e confirmação da ANP”.
INVESTIGADOR O detetive Rogério Bonfim já estava preso por conta da Operação Serendipe, deflagrada em junho de 2016 e que investigava policiais civis suspeitos de pedirem propina aos integrantes das quadrilhas desmanteladas em operações anteriores. Ele já está preso e foi condenado a nove anos por falsidade ideológica.
OUTRO LADO Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) disse repudiar “toda e qualquer prática ilícita na revenda de combustíveis, especialmente aquelas que possam afetar a livre concorrência, a livre iniciativa e os direitos do consumidor.”
A entidade ainda afirmou que “a divulgação da matéria causa estranheza, uma vez que o Minaspetro não foi notificado da decisão do Procon de Uberlândia, mesmo estando devidamente representado nos autos. De todo modo, o Minaspetro esclarece que a alegação de obtenção de vantagem excessiva contra o consumidor, por suposto aumento de preços, não foi em momento algum comprovada. Pelo contrário, a Nota Técnica N. 055/2013 da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatou que não houve qualquer prática de elevação de preços ou de margens de lucro no mercado de revenda de combustíveis em Uberlândia. Por isso, o Sindicato entende que é prematura qualquer conclusão a respeito do assunto.”
Empresários e empresas citadas não foram encontrados para comentar o assunto.
ATRASO Procon multa empresas do setor imobiliário
Duas empresas do setor imobiliário de Uberlândia receberam do Procon Estadual uma multa de aproximadamente R$ 270 mil por atraso na entrega de uma obra no prazo acordado em contrato, cobrança indevida de taxas de corretagem e cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sem que os proprietários dos lotes estivessem de posse do imóvel.
O loteamento, denominado Varanda do Sul, está localizado no bairro Shopping Park, zona sul. As empresas El Global Construtora e Elic-6C ainda podem recorrer da decisão.
Os valores das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com o promotor Fernando Martins, as empresas envolvidas foram chamadas para apresentar suas respectivas defesas. Porém, “em que pese a argumentação das envolvidas buscando afastar as ilicitudes de seus atos, pela apreciação detida dos documentos apresentados, verifica-se que a conduta das empresas está em desacordo com as leis, sobretudo quanto ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. Foi tentado um acordo, o qual não foi aceito pelos envolvidos.
Após notificação, as empresas terão 10 dias úteis para apresentar recurso ou 30 dias úteis, a contar do trânsito em julgado, para recolher os valores ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Procuradas, as empresas não retornaram as ligações do Diário de Uberlândia.
