Servidores da Saúde paralisam atividades

Os servidores das 28 Unidades Regionais de Saúde em todo o Estado paralisam as atividades nesta quarta-feira (28) para cobrar do Governo de Minas o reajuste inflacionário acumulado nos últimos três anos, além de tratamento igualitário a servidores de outros órgãos estaduais e a adoção da jornada de 30 horas semanais.

No período das 10h às 15h não haverá atendimento aos municípios, à imprensa e nem ao público pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde. Os demais serviços prestados por funcionários terceirizados terão o atendimento normal. O atendimento da assistência farmacêutica (entrega de medicamentos, montagem de processos e atendimento ao público) será regular.

Os servidores da educação reivindicam isonomia, por meio de ajuda de custo, como concedida a outros órgãos do Governo de Minas. No dia 24 de janeiro, foi concedida ajuda de custo para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 105 por dia trabalhado. Segundo o advogado, servidor e um dos organizadores do movimento, Gustavo Bedran, a concessão deste benefício não gera impacto na Lei de Responsabilidades Fiscais.  “A ajuda de custo não é caracterizada como abono nem gratificação. Portanto, não é incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, há uma peculiaridade na saúde: Como servidores do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a ajuda de custo pode ser incluída nos 12% a serem nos gastos em saúde, conforme Constituição da República”.

Segundo a categoria, a adoção da carga horária de 30h foi um compromisso de campanha do então candidato Fernando Pimentel assinado em 2014.

Além das manifestações, será enviado ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e a Justiça Eleitoral destacando a falta de revisão dos Planos de Cargos e Salários e o parcelamento e até atraso nos salários.