MPF retira recomendação sobre leilão de unidade

O Ministério Público Federal (MPF) retirou a recomendação dada à Petrobras para que suspendesse o leilão de equipamentos da fábrica de fertilizantes em Uberaba. As obras da unidade foram paralisadas e não mais serão retomadas.

A Procuradoria concluiu, a partir das informações levantadas até o momento, que "ausente qualquer perspectiva de fornecimento de gás para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 (UFN-5), a alienação de ativos e equipamentos por meio do referido leilão se presta a minorar o vultoso dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto e a fazer cessar os correntes custos com a manutenção."

A fábrica de fertilizantes, custeada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tinha o objetivo, juntamente com a construção de outras unidades no país, de atender à crescente demanda do setor agropecuário.

A construção seria feita pelo consórcio Toyo Setal Fertilizantes, em um contrato superior a R$ 2,1 bilhões. No entanto, em julho de 2015, com apenas um terço das obras realizadas, o projeto foi interrompido e, desde então, terreno e equipamentos estão abandonados em Uberaba.

Segundo o MPF, os relatórios indicam que foram gastos R$ 649.387.350,47, equivalentes a 33,12% do total destinado para o projeto.

Com o objetivo de apurar eventuais danos ao patrimônio público, o MPF instaurou procedimento investigatório, no curso do qual expediu a recomendação, com o objetivo de evitar a irreversibilidade de possíveis prejuízos que pudessem ser causados pela alienação de equipamentos que seriam utilizados para a implantação do empreendimento.

INVIABILIDADE 
 
Suspenso o leilão, nas últimas semanas o MPF apurou a inviabilidade da UFN-5.

Acontece que, sendo o gás natural um insumo fundamental para a operação de uma unidade de fertilizantes nitrogenados, verificou-se que o Estado de Minas Gerais não construiu – não havendo perspectiva de que isso aconteça - o gasoduto que abasteceria a unidade industrial.

A construção do gasoduto seria feita por intermédio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), como resultado de um acordo governamental relativo ao projeto que envolveu as três esferas federativas - União, Estado de Minas Gerais e Município de Uberaba – em março de 2011.

Nesse sentido, o MPF também constatou que o pacote de alienação, que compreende tanques de armazenamento, tubos e vasos e estruturas metálicas, objeto do Edital de Leilão Internacional que prevê lance inicial de R$ 19.481.620,51, pretende evitar que os equipamentos se tornem sucatas, evitando-se prejuízos ainda maiores.

No despacho em que suspendeu os efeitos da recomendação, o MPF ainda ressalta que “a referida alienação não inviabiliza que as benfeitorias implementadas no terreno possam, eventualmente, serem aproveitadas em outro negócio, a propiciar a sua alienação para outros fins”.

Por fim, o Ministério Público Federal esclarece que as investigações irão prosseguir para se apurar o dano ao erário e consequentes responsabilidades.