AMM diz que 80% do repasse do IPVA está confiscado pelo Estado

 
O Governo de Minas Gerais estaria represando 80% dos repasses dos Município relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A instituição estima que o valor não entregue às Prefeituras, se somado a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) também não repassada ultrapasse R$ 1 bilhão. Levantamento da própria AMM, atualizado no último dia 16, mostra um repasse 78% menor no mês de janeiro especificamente para o Município de Uberlândia, no comparativo com 2017.

O período analisado pela associação é de 1º a 16 de janeiro. Em um comunicado, a AMM afirmou que o não repasse imediato do IPVA infringe diretamente o que determina o artigo 158, inciso III da Constituição Federal da República, que determina a destinação de 50% do produto da arrecadação do IPVA aos municípios do território nacional. E o artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece ao Governo o repasse imediato desses recursos aos cofres municipais. “Uma coisa é quando ele (o Estado) não repassa valores de convênios. Mas isso que está fazendo é pegar um dinheiro que é do Município”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

A AMM informou ainda que a única exceção foi o repasse do dia 9 de janeiro 2018, data em que o Estado pagou R$ 73 milhões referentes à arrecadação do ano passado, de 11 a 29 de dezembro de 2017, valores que ficaram retidos 30 dias até a entrega total.

Em Uberlândia, a expectativa era de receber valores próximos dos de 2017, quando foi enviado ao Município R$ 37,6 milhões até o dia 16 de janeiro. Nesse ano, o valor entregue ficou em R$ 8 milhões. No geral, a estimativa de arrecadação do IPVA nos municípios é de cerca de R$ 2 bilhões.

ESTADO

A reportagem do Diário de Uberlândia procurou, durante dois dias, a Secretaria de Estado de Fazenda em busca de uma resposta sobre o assunto e não obteve retorno. A Prefeitura de Uberlândia também foi procurada para obter números atualizados, mas, até a finalização desta reportagem, não houve resposta. No Portal Transparência do Estado, ainda que a data de atualização tenha sido o dia 18 deste mês, não há qualquer informação sobre repasses de janeiro de 2018 para Uberlândia.