TRE adota modelo de processo eletrônico

O Processo Judiciário Eletrônico (PJe), sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, passará a ser obrigatório a partir do dia 31 deste mês para o protocolo e a tramitação de todos os documentos e processos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Os processos iniciados em primeira instância, no âmbito das Zonas Eleitorais, e os que já estão em trâmite no Tribunal utilizando o meio físico (papel) seguirão normalmente. Ainda não há prazo para a adoção do sistema nas Zonas Eleitorais.

A implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico segue os padrões e o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a implantação do PJe na Justiça Eleitoral de todo o país.

O acesso ao PJe é feito com a utilização de assinatura ou certificação digital. O cadastramento de usuário externo com assinatura digital é feito pelo próprio sistema, pela simples identificação do usuário através de seu certificado digital e pelo preenchimento do formulário eletrônico por ocasião da primeira utilização, disponibilizado no portal de acesso ao PJe.

Durante o horário de expediente, o Tribunal manterá, na sala da OAB, equipamento à disposição das partes, advogados e interessados, para consulta ao conteúdo dos autos digitais e para digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.

No portal do TRE está publicada a página que traz todas as informações sobre a implantação do PJe, esclarecendo dúvidas sobre o sistema, inclusive com  40 perguntas e respostas mais frequentes.