08/01/2018 às 17h03min - Atualizada em 08/01/2018 às 17h03min

Pimentel veta proibição de celulares nas escolas

DA REDAÇÃO

O governador Fernando Pimentel vetou a proibição de celulares dentro de escolas públicas no Estado. A proposição havia sido aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas foi derrubada sob a alegação de ser contrária ao interesse público.

O primeiro veto foi para o texto que tramitou na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 770/15, que

A norma, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB) e aprovada em 2° turno pelo Plenário em 14 de dezembro, alterava a Lei 14.486, de 2002, que proíbe o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. O texto ampliava o rol de locais com proibição de uso desses dispositivos, estendendo a restrição a bibliotecas e outros locais de estudo, e também proibia outros aparelhos eletrônicos que poderiam prejudicar a concentração de alunos e professores, salvo em atividades com fins pedagógicos.

O governador justificou o veto afirmando que a norma seria contrária ao interesse público, uma vez que poderia restringir o uso saudável dos dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas e culturais. Segundo Pimentel, haveria, ainda, a chance de a medida ser interpretada de várias formas nas instituições de ensino e gerar sanções autoritárias em relação à utilização dos celulares.

Pimentel lembrou do Programa de Convivência Democrática nas Escolas, que prevê a elaboração de um plano para cada escola, a ser construído de forma democrática entre alunos, professores e gestores. Segundo ele, assuntos como as condições de uso do dispositivo móvel podem ser tratados no âmbito do programa, levando em conta a realidade local.

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