26/12/2017 às 17h48min - Atualizada em 26/12/2017 às 17h48min

Justiça indefere pedido de liminar da Prefeitura

Município de Uberlândia cobra R$ 42,2 milhões do Governo do Estado

VINÍCIUS ROMARIO | REPÓRTER
Prefeitura ajuizou ação contra o Estado em agosto deste ano / Foto: Divulgação/Secom PMU

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu um pedido de liminar feito pela Prefeitura de Uberlândia para que o Governo do Estado regularize repasses atrasados da área da saúde em um total de R$ 42,2 milhões. Essa decisão foi divulgada na última semana e o processo ainda deve ser julgado.

Na ação, o Município afirma que desde o dia 14 de julho deste ano o Estado deixou de repassar cerca de R$ 29,5 milhões, o que estaria causando danos na administração da saúde da cidade. Ainda foi somada ao processo inicial a cobrança de uma quantia de R$ 12,6 milhões que deveriam ter sido encaminhados para o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, chegando ao total de R$ 42,2 milhões.

De acordo com a ação, os R$ 42,2 milhões que seriam devidos estariam divididos entre os programas de Atenção Primária, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, blocos de Gestão e Investimento, Fundo de Atenção de Média e Alta Complexidade e outros repasses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte negou o pedido liminar levando em consideração a defesa apresentada pelo Estado. Nela, o Governo afirma que falta na ação ingressada pela Prefeitura de Uberlândia elementos mínimos de identificação da origem da dívida e do valor cobrado.

O Estado diz ainda que decretou e passa por momento de calamidade financeira, o que inviabiliza o pagamento dos repasses pretendidos.

O Governo de Minas Gerais já havia reconhecido ao TJMG, no dia 7 deste mês, que, em razão da crise financeira por que passa o Estado, não tem condições de cumprir com as obrigações e repasses devidos a Uberlândia e aos demais municípios mineiros.

 

Valores cobrados pelo Município

- R$ 8.219.386,29 - Programa Atenção Primária

- R$ 4.615.142,41 - Programa Assistência Farmacêutica

- R$ 4.303.158,50 - Programa Vigilância em Saúde

- R$ 20.000,00 - Bloco de Gestão

- R$ 160.000,00 - Bloco Investimento

- R$ 12.253.725,69 - Fundo de Atenção de Média e Alta Complexidade

- R$ 12.675.760,02 - Saldo de aditamento não repassado


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »