Abaixo-assinado na internet contra o reajuste já tinha mais de 7,9 mil assinaturas ontem à tarde / Foto: Reprodução
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade cometida pela Câmara Municipal de Uberlândia ao reajustar o subsídio dos vereadores com percentual não permitido em lei. O procedimento foi aberto na quinta-feira (14), mesmo dia em que os vereadores aprovaram o projeto de resolução que originou na correção dos salários em 19,8%, passando de R$ 15 mil para R$ 18 mil.
O promotor Luiz Henriq ue Acquaro Borsari deu um prazo de dois dias para que a Câmara apresente cópia de todo o projeto de resolução que trata da atualização monetária dos vereadores. No entendimento do promotor, houve ofensa à Lei Orgânica do Município e à própria Resolução que tratou da remuneração dos vereadores.
O artigo 12, inciso VI da Lei Orgânica do Município, diz que compete privativamente à Câmara Municipal “fixar, para viger na legislatura subsequente, o subsídio dos vereadores, até o término do primeiro semestre da última sessão legislativa, considerando-se mantidos os mesmos critérios, na hipótese de não se proceder à fixação na época própria, admitida apenas a atualização de valores." O parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que “o subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais”. Já o parágrafo 2º do respectivo artigo diz que “em qualquer hipótese, o subsídio dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento daquele estabelecido em espécie para os deputados estaduais.”
Hoje, um deputado estadual recebe R$ 25.322,25 brutos. Considerando o percentual permitido na legislação, o salário do vereador de município acima de 500 mil habitantes pode chegar a R$ 18.991,68. Em Uberlândia, os vereadores irão receber a partir de janeiro do próximo ano o salário bruto de R$ 18.007,88, ou seja, dentro do limite permitido.
O questionamento do promotor, no entanto, se refere ao fato do reajuste ter acontecido fora do período permitido. Os vereadores argumentaram que não se trata de aumento, mas de recomposição salarial com base na inflação do período entre 2012 a 2107, que foi de 37,76%. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse no dia da votação que os vereadores fizeram uma média e definiram por um índice menor para não ultrapassar o limite constitucional (75% sobre o subsídio do deputado estadual).
O Ministério Público, no entanto, entende que a recomposição deveria ter seguido a inflação acumulada no ano e não no período. Desde 2013, não houve nenhuma alteração nos salários dos vereadores.
A procuradora jurídica da Câmara, Alice Ribeiro, disse que o projeto de resolução corrigiu monetariamente os salários pelo INPC, o que é permitido pela Lei Orgânica. Segundo avalia, o que acontece é uma questão de interpretação da legislação. “O subsídio não foi fixado e nem foi majorado, só foi corrigido. E ficou abaixo do índice da inflação no período”, disse. “Não está escrito na Constituição que o vereador perde o direito se não corrigir no ano. A redação é a mesma para todo mundo”, completa, citando que situação semelhante acontece quando é feita a correção inflacional nos salários dos servidores públicos municipais.
O projeto de resolução que reajustou os salários foi aprovado na primeira discussão por 21 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Adriano Zago (PMDB). Já na segunda discussão, outros três vereadores também deram voto contrário: Ismar Prado (PMB) e Rodi Borges (PR), que mudaram o voto, e Paulo César (SD), que não havia participado da primeira votação. As vereadoras Dra. Jussara (PSB) e Michele Bretas (PSL) estavam ausentes por licença médica.
MANIFESTOS
Ontem, um grupo de manifestantes ocupou as galerias da Câmara Municipal para protestar contra o reajuste nos salários dos vereadores. Os manifestantes permaneceram na Casa durante toda a sessão, que chegou a ser interrompida momentaneamente em função do barulho. Faixas e cartazes também foram afixados na parte superior do plenário.
Um manifesto virtual também foi lançado para recolher assinaturas contra o aumento. Até às 18h de ontem já haviam sido registradas 7.908 assinaturas.
