05/12/2017 às 08h26min - Atualizada em 05/12/2017 às 08h26min

Governo divulga vencimentos do IPVA 2018 e desconto extra

Comparado a 2017, houve redução média de 2,98% da base de cálculo

AGÊNCIA MINAS | BELO HORIZONTE
A escala dos pagamentos foi divulgada ontem pela SEF / Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

 

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 começa no dia 10 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. Em comparação com o IPVA 2017, houve uma redução média de 2,98% da base de cálculo adotada.

Como nos outros anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. Já quem optar por parcelar o débito deverá pagar a segunda e terceira parcelas em fevereiro e março. A escala dos pagamentos foi divulgada ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador. Com ele, um desconto extra será concedido a partir de 2019. O benefício será automático, de 3%, para quem está em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exercício de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes à posse do veículo. Quem se mantiver adimplente, também terá direito a esse benefício nos anos seguintes. O benefício é cumulativo ao desconto para o pagamento do IPVA à vista, ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista em parcela única o IPVA de 2019 terá dois descontos de 3%.

“O objetivo é criar a figura do bom pagador, incentivar a adimplência e premiar o contribuinte que cumpre suas obrigações tributárias em dia”, salientou o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto.

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

A única mudança em relação ao IPVA 2017 é a alíquota das caminhonetes cabine dupla e cabine estendida, que passa de 3% para 4%. “Entendemos que essas caminhonetes se enquadram na categoria de veículos de passeio, cuja alíquota é de 4%. Os veículos utilitários, aqueles empregados para o trabalho, permanecem com a alíquota de 3%”, explicou o subsecretário João Alberto Vizzotto.

O valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no Estado. Em comparação com o IPVA 2017, a previsão é de arrecadação 10,41% maior, proporcionando um incremento de R$ 483 milhões.

 

PAGAMENTO

O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito desde ontem, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

A consulta e a emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também podem ser feitas pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa Selic.

 

LICENCIAMENTO

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66 - mesmo valor do ano de 2017. O valor total emitido da TRLAV para 2018 é de R$ 907 milhões. Em relação a 2017, o aumento foi de R$ 25 milhões (2,94%).

O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa também pode ser paga desde ontem diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia.

 

UBERLÂNDIA

Os números do IPVA de 2018 relativos a Uberlândia ainda não foram divulgados. Sobre o IPVA 2017, o até outubro deste ano, 25,9% dos proprietários de veículos no município ainda não haviam quitado o imposto. Os dados mais recentes da Receita Estadual mostram que dos quase 396,8 mil veículos tributáveis na cidade, 102,8 mil devem total ou parcialmente o tributo. Dos mais de R$ 230,4 milhões que, em tese, deveriam ser pagos para o exercício 2017 até aqui, o Estado recolheu R$ 206,4 milhões.

O chefe da Administração Fazendária em Uberlândia, Pedro Antônio Alves, apontou que na mesma época de 2016 o número de devedores era maior que neste ano. “Em outubro do ano passado, o número de omissos representava 28% do total”, afirmou.

A maior parte dos devedores são proprietários de motocicletas, sendo 41 mil, o que representa 38,6% da frota. Os carros sem a quitação do IPVA chegam a 52,2 mil, ou o mesmo que 22,9% da frota local. Em Uberlândia, em 2017, a cidade teve 396,7 mil veículos tributáveis. 

 

Escala de vencimentos

Final da placa

Cota única/1ª Parcela

2ª Parcela

3ª Parcela

 

Janeiro

Fevereiro

Março

1 e 2

10

15

15

3 e 4

11

16

16

5 e 6

12

19

19

7 e 8

15

20

20

9 e 0

16

21

21


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