O Governo de Minas pretende transformar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade anônima de economia mista, com a venda de até 49% de suas ações. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.827/17, do governador Fernando Pimentel (PT), já recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição é autorizativa e estabelece que o estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto. O controle da Codemig também não poderá ser transferido sem autorização legislativa. O objetivo, de acordo com o governador, é a capitalização da companhia e a diversificação das fontes de recursos investidos no desenvolvimento econômico do Estado.
“Seria possível promover ainda mais projetos destinados ao bem-estar dos mineiros, mas com menor sacrifício aos cofres públicos”, acrescenta a mensagem do Executivo.
O mesmo texto reforça que o fato de a Codemig já ser constituída sob a forma de sociedade anônima e estar adaptada à Lei Federal 13.303, de 2015, no que toca às licitações e contratos, facilita a mudança pretendida.
ATUAÇÃO
A Codemig tem atuação em três eixos estratégicos. O primeiro deles refere-se à Indústria de Mineração, Energia e Infraestrutura, em que a Codemig busca novas oportunidades de negócio, valorizando o potencial mineral do Estado (minério de ferro, nióbio e terras-raras), atuando na geração de energia termelétrica e fotovoltaica e agregando novas receitas. Em outro eixo, a Codemig fomenta a Indústria Criativa mineira, passando pelo turismo e cultura. O terceiro eixo estratégico é calcado na Indústria de Alta Tecnologia, especialmente no que se refere a materiais estratégicos, aeroespacial, biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação.
