A única escola estadual especializada no atendimento a alunos com necessidades especiais em Uberlândia corre o risco de fechar as portas caso a política de educação inclusiva, que visa integrar estudantes com deficiências em escolas regulares, não seja flexibilizada ou ao menos revista pelo Governo do Estado. É o que constataram representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visitaram ontem duas escolas especiais no Triângulo Mineiro – uma em Uberlândia e outra em Ituiutaba.
A Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, no bairro Patrimônio, em Uberlândia, atende hoje cerca de 250 alunos, sendo que 90% têm alguma deficiência intelectual ou múltipla (deficiência intelectual associada a outras dificuldades motoras). A unidade funciona em sistema compartilhado, com uma direção para o ensino fundamental e outra para o ensino médio, atendendo tanto o aluno regular quanto o especial, que representa a grande maioria. Só que esse caráter de escola especial pode não existir mais a partir de 2019.
Desde o ano de 2010 a Secretaria de Estado de Educação proibiu novas matrículas de alunos em anos iniciais, como forma de estimular a educação inclusiva. Ou seja, os alunos com necessidades especiais passaram a frequentar a escola regular. Hoje, em todo o Estado existem apenas 39 instituições de ensino que priorizam o atendimento de alunos com necessidades especiais, segundo a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Muitas escolas só não fecharam até hoje porque criou-se a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para as escolas especiais (antes era somente nas escolas regulares). Com isso, esses alunos especiais ganharam mais três anos. Ao invés de cinco, passou para oito anos”, disse o presidente da comissão, deputado estadual Duarte Belchir (PSD), frisando que em 2018 se encerram as últimas turmas especiais.
A comissão da Assembleia já visitou 13 instituições de educação especial em cinco cidades mineiras para conhecer a realidade desse atendimento. Um relatório sobre essas ações será apresentado em audiência pública que acontecerá no dia 24 deste mês na ALMG com a participação de pais, diretores e da própria Secretaria de Estado de Educação. A intenção é propor a suspensão do fechamento das matrículas até que as escolas regulares sejam preparadas para receber os alunos especiais, o que hoje não acontece. “O Estado não preparou essa ação. A escola regular poderia ser a casa nova de uma parcela de alunos com deficiência, mas não na totalidade porque temos quadros de deficiências severas em que esses alunos não têm a mínima condição de frequentar uma escola regular sem o apoio de uma equipe multidisciplinar”, diz o deputado.
Ainda de acordo com o deputado Duarte Belchir, num primeiro contato que a comissão teve com a secretária de Estado de Educação houve uma sinalização positiva em ampliar o diálogo e rever alguns posicionamentos. Ele conta que alguns pais chegaram a procurar o Ministério Público para assegurar a vaga do filho numa escola especial. A restrição de matrículas também gerou uma evasão desse público. Segundo constatou o deputado, muitos alunos especiais estão em casa porque não se adaptaram a uma escola de ensino regular. “O acolhimento que têm aqui [na escola especial] não acontece numa escola regular.”
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
Nas escolas especiais os alunos contam com psicólogo, pedagogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e assistente social. É o caso da Escola Estadual Novo Horizonte, que hoje tem alunos de 6 a 50 anos de idade e pode não atender mais em caráter especial a partir de 2019. A diretora Maria Abadia conta que a implantação do ensino médio neste ano deu uma sobrevida às turmas especiais. “Foi uma forma que o superintendente Jakes Paulo conseguiu para que a escola não fechasse as portas de vez”, diz. “Tem alunos que realmente têm a condição de serem incluídos, outros não. Por isso a nossa luta para que a escola permaneça”, reforça.
Além de equipe multidisciplinar devidamente capacitada, a escola do bairro Patrimônio é totalmente adaptada para atender os alunos especiais. Desde a cantina até os banheiros, toda a estrutura tem condições de receber alunos de diferentes situações. “Até a merenda é feita de acordo com a necessidade do aluno”, diz a diretora.
“O trabalho [de uma escola especial] não pode ficar só na alfabetização. Eles [os alunos] precisam de um currículo funcional, uma atividade de socialização que eles vão levar para a vida inteira”, diz a professora da oficina pedagógica de artesanato, Alessandra Vaz Gonçalves Martins.
