Reunião ocorreu nesta semana na sede da Emater, em BH / Foto: Divulgação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) atendeu às reivindicações dos técnicos agrícolas para a ampliação dos valores máximos permitidos na assinatura de projetos de crédito rural. O anúncio da mudança foi feito no 2º Encontro de Técnicos Agrícolas de Minas Gerais, evento que reuniu profissionais da área na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em Belo Horizonte.
“Esse é um pedido que fizemos há mais de oito meses. Havia uma limitação no valor dos projetos que os técnicos agrícolas podiam assinar e esse valor estava desatualizado há mais de 15 anos. Isso limitava o exercício da função do técnico, pois o valor do crédito do Pronaf, por exemplo, estava aumentando. Então, isso é uma vitória para os nossos técnicos agrícolas e para os autônomos”, argumentou Martins.
Desde 2002, o teto para os projetos que podiam ser aprovados por técnicos agrícolas era de R$ 150 mil. Para se ter uma ideia da defasagem, basta ver que o Plano Safra 2016/2017 prevê um teto de financiamento individual de R$ 330 mil, e acima de R$ 1 milhão, em caso de financiamento coletivo.
Agora com a decisão do Crea-MG, os valores dos projetos e assistências técnicas nas áreas de crédito rural e agroindustrial, para efeito de investimento e custeio do Pronaf e demais linhas de crédito, devem ter seus limites acompanhados pelo que for estabelecido pelo Governo Federal.
No encontro, os técnicos agrícolas também debateram os impactos das reformas trabalhistas e da Previdência Social. Um dos destaques que reuniu a categoria, que só na Emater-MG tem 516 profissionais, do total 1.893 funcionários, foi a criação do Conselho Profissional de Técnicos Agrícolas e Industriais. Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 5176/16, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal e os conselhos regionais.
