Prefeitos apresentaram cobranças à bancada mineira no Congresso Nacional / Foto: AMM/Divulgação
Pelo menos 70% das 853 prefeituras mineiras não contam com dinheiro em caixa suficiente para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. É o que revelou um levantamento feito pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), que no início desta semana durante reunião com mais de 300 prefeitos em Belo Horizonte voltou a cobrar dos governos estadual e federal novas providências para arcar com as demais despesas no fechamento do ano. A reunião “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros”, contou com representantes da bancada mineira na Câmara dos Deputados e também com deputados estaduais. Em seguida, um grupo de prefeitos foi recebido pelo governador Fernando Pimentel, que se comprometeu a regularizar alguns repasses até o início de 2018.
Os prefeitos pediram apoio dos deputados para obter do governo federal um crédito emergencial de R$ 4 bilhões, o que garantiria o pagamento do 13º ainda este ano. Ano passado, os municípios chegaram a receber um aporte no fim do ano em função dos recursos arrecadados com a questão da repatriação. “Este ano não tem expectativa de recurso novo. Por isso, uma de nossas demandas é que os deputados levem ao presidente esse anseio para o aporte emergencial. Mas precisamos mesmo é da alteração da legislação, isso é apenas uma medida emergencial”, disse o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Os chefes de executivos municipais buscam apoio no Congresso para alterar legislações e facilitar o cumprimento dos deveres dos gestores públicos. “Nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não estamos tendo o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles”, reforçou.
Nos dias 20 e 21 deste mês haverá uma mobilização nacional dos municípios, em Brasília, quando será reforçada a proposta de edição de uma Medida Provisória destinando o aporte emergencial. O deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, garantiu levar a pauta para discussão no Congresso. “A equipe econômica manda no governo. Vamos levar os números à União, mas não podemos garantir que a verba saia, porque não sabemos se ela existe”, explicou.
Do governo estadual, os gestores pediram a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões. Só os atrasos dos repasses para saúde somam R$ 2,5 bilhões. Na Educação, das 10 parcelas em aberto para o Transporte Escolar, apenas cinco foram pagas.
Por causa dos atrasos nos repasses, os prefeitos têm que utilizar os recursos próprios, porém, muitos não têm de onde tirar essa verba.
“Já exoneramos 55 servidores e estamos com o pires na mão. Ainda estamos conseguindo abastecer os serviços básicos de saúde e educação com caminhão-pipa, mas não sabemos até quando isso vai durar”, lamentou a prefeita de Varzelândia, no Norte de Minas, Valquíria Cardoso. Já o prefeito de Carmo da Mata, no Centro-Oeste, Almir Rezende Júnior, admite que o 13º não será pago sem a injeção dos R$ 4 bilhões que podem vir do Auxílio Financeiro aos Municípios. “De setembro para cá tivemos que demitir 30 pessoas e reduzimos praticamente todas as obras. Cortamos o combustível das máquinas porque não tinha dinheiro mesmo”, afirmou. “Mandei 100 pessoas embora, reduzi o uso do combustível e cortei até o pão das secretarias. Não temos fábricas, nossos fornecedores são daqui e tivemos que cancelar os contratos com eles”, apontou o prefeito de Poté, no Vale do Mucuri, Nego Sampaio.
