O Hospital Municipal é administrado desde sua inauguração pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina / Foto: Secom/PMU/Divulgação
O edital de licitação para contratar a nova gestora operacional do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro já está disponível para consulta no site da Prefeitura de Uberlândia e também na Diretoria de Compras do Centro Administrativo Municipal. A chamada pública visando a seleção de Organização Social da área da saúde foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de outubro. Na mesma edição, a Prefeitura também publicou justificativa de renovação de contrato emergencial com a atual gestora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), até 31 de dezembro de 2017 “ou até que se conclua o procedimento de chamamento público em tramitação”.
O contrato do Hospital Municipal é o segundo de maior valor mantido atualmente pelo Município, só perdendo para a conta da limpeza pública, celebrada com a empresa Limpebras. Segundo o edital, o contrato anual tem o valor de R$ 114 milhões, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de cinco anos. Desde a sua inaugura- ção em novembro de 2010, o Hospital Municipal vem sendo administrado pela SPDM. A atual gestora também poderá participar da licitação.
Segundo o aviso de licitação, as visitas técnicas das organizações sociais interessadas em participar do processo vão acontecer nos dias 13 e 14 de novembro. O agendamento deve ser feito no Núcleo de Gerenciamento de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro.
CONTRATOS SUCESSIVOS
O processo de seleção da nova gestora do Hospital Municipal vem se arrastando há mais de dois anos em função de imbróglios jurídicos. A primeira concorrência pública visando um novo contrato para administrar o complexo hospitalar teve iní- cio em agosto de 2015. Em dezembro daquele mesmo ano, a Prefeitura revogou a licitação mediante pedido de impugnação obtido por uma das empresas concorrentes. Em 2016, a gestão anterior lançou nova licitação que, posteriormente também foi anulada acatando uma recomendação do Ministério Público. Em outubro daquele ano, o Município firmou um contrato emergencial com a SPDM com vigência até 31 de dezembro.
Com a entrada da nova gestão municipal, o contrato foi prorrogado até o fim de abri l deste ano, quando o Executivo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para o repasse de mais de R$ 50 milhões à SPDM, garantindo um novo contrato, por dispensa de licitação, até 26 de outubro. Na época, havia o compromisso da Prefeitura em abrir um novo processo licitatório, o que não aconteceu.
Na justificativa para celebração de um terceiro contrato emergencial, que vai de outubro até o fim de dezembro, a Prefeitura cita que chegou a iniciar os procedimentos preliminares para a realiza- ção de concorrência pública, mas interrompeu os trabalhos e teve que fazer adaptações por entender que a contrata- ção deveria ser feita por um novo mecanismo, por dispensa de licitação, precedida de chamamento público. Com o novo contrato emergencial, houve a necessidade de novo repasse à gestora, da ordem de R$ 18,5 milhões, também aprovado pelo Legislativo nas sessões de outubro.
